COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute propostas legislativas, com divergências sobre pautas, obstruções e propostas relacionadas à propriedade, economia solidária e meio ambiente. A votação avança, mas enfrenta resistência de diferentes partidos. Propostas sobre regulamentações e retiradas de pauta são debatidas, resultando em concessões, críticas a inflexibilidade de posições e defesa de direitos dos trabalhadores. Encerra com convocação de nova reunião.
Deputado
Projeto de lei do Senador Ayrton Sandoval propõe alterações na contagem de prazos processuais administrativos, harmonizando-os com o Código de Processo Civil. Deputado apoia o projeto, considerando-o constitucional, juridicamente válido e técnica legislativa adequada.
