CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
23 abr. 2024 06:14 às 08:50
Sobre o Evento
Simpósio discute regulação de plataformas digitais, destacando urgência de legislação que proteja direitos e enfrente desinformação. Diversas vozes enfatizam responsabilidade social, inclusão, e a luta contra o autoritarismo. Crucial a participação da sociedade civil e a necessidade de educação política e técnica, visando um ambiente digital seguro e democrático.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72615Total: 34 discursos
#17
Yuri Luz
Procurador-MPF SP
Resumo Inteligente
Procurador-MPF SP propõe regulação específica para plataformas digitais, atualmente baseada em constitucional e Marco Civil da Internet. É necessária legislação específica, como PL 2630, para evitar descompassos e abusos na aplicação prática. Regulação específica garantirá legitimidade e evitará problemas de fricção de direitos.
23 de abr, 10:36
