Yuri Luz

Procurador-MPF SP propõe regulação específica para plataformas digitais, em diálogo aberto, para respeitar direitos e adaptar-se à realidade digital, contrastando com possível regulação imposta que pode causar problemas. Valora discussão construtiva para futura regulação de plataformas digitais.

Procurador-MPF SP propõe regulação específica para plataformas digitais, atualmente baseada em constitucional e Marco Civil da Internet. É necessária legislação específica, como PL 2630, para evitar descompassos e abusos na aplicação prática. Regulação específica garantirá legitimidade e evitará problemas de fricção de direitos.