CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
23 abr. 2024 10:28 às 15:15
Sobre o Evento
Simpósio discute regulação de plataformas digitais, abordando legislações internacionais, desinformação, direitos humanos, e necessidade de órgãos reguladores. Debate enfatiza colaboração entre governo e sociedade civil, e a importância de um marco regulatório que equilibre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72616Total: 71 discursos
#40
Laura Schertel Mende
Professora de Direito - UnB e IDP
Resumo Inteligente
Professora de Direito - UnB e IDP propõe mudar paradigma em artigo 19 do Marco Civil, com responsabilização por processos, não conteúdos, mantendo liberdade de expressão e evitando censura. Essencial estabelecer autoridade e definir critérios claros para decisões sobre conteúdo.
23 de abr, 16:11
