Laura Schertel Mende

Professora de Direito - UnB e IDP propõe mudar paradigma em artigo 19 do Marco Civil, com responsabilização por processos, não conteúdos, mantendo liberdade de expressão e evitando censura. Essencial estabelecer autoridade e definir critérios claros para decisões sobre conteúdo.

Professora de Direito - UnB e IDP destacou a importância de regular plataformas, três déficits identificados e necessidade de regulação mínima para repartição de responsabilidades no ecossistema digital. Também mencionou transparência, avaliação de riscos e preocupação com vulnerabilidade do Brasil em eleições devido à falta de marco legal para plataformas.