CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Simpósio discute regulação de plataformas digitais, abordando legislações internacionais, desinformação, direitos humanos, e necessidade de órgãos reguladores. Debate enfatiza colaboração entre governo e sociedade civil, e a importância de um marco regulatório que equilibre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas.
Presidente – Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Presidente da ANATEL discute regulamento de plataformas digitais, sugerindo competência regulatória em assuntos alinhados à agência. Proteção de dados e ódio online cabem a outras entidades. A agência atua reativamente em remoção de conteúdo ilícito e visa efetividade em potenciais medidas regulatórias, exigindo acesso à infraestrutura de telecomunicações. ANATEL já possui expertise relevante, não sendo necessário um órgão adicional.
