CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
23 abr. 2024 10:28 às 15:15
Sobre o Evento
Simpósio discute regulação de plataformas digitais, abordando legislações internacionais, desinformação, direitos humanos, e necessidade de órgãos reguladores. Debate enfatiza colaboração entre governo e sociedade civil, e a importância de um marco regulatório que equilibre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72616Total: 71 discursos
#64
Carlos Baigorri
Presidente – Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Resumo Inteligente
Presidente da ANATEL discutiu plataformas digitais como coletores de dados e foco em luta contra desinformação em eleições. Proposta de ampliar e empoderar Conselho Consultivo da ANATEL para decidir sobre desinformação e discurso de ódio. Aguarda diretivas do Congresso Nacional sobre competências adicionais. ANATEL não fiscal de conteúdo online.
23 de abr, 17:53
