CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Especialistas defendem marco regulatório para plataformas digitais no Brasil
Sobre o Evento
Simpósio discute regulação de plataformas digitais, abordando legislações internacionais, desinformação, direitos humanos, e necessidade de órgãos reguladores. Debate enfatiza colaboração entre governo e sociedade civil, e a importância de um marco regulatório que equilibre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas.
Mostrando 2 falas de Renata Mielli neste evento
Ver evento completoCoordenadora – Comitê Gestor da Internet
Coordenaadora - Comitê Gestor da Internet abordou necessidade de governança e regulação integrada, inclusiva e transparente no ambiente digital, destacando falta de estrutura de governança convergente no Brasil para aspectos de comunicação na sociedade. Ela citou consulta do comitê sobre regulação de plataformas e enfatizou importância de considerar experiências da Anatel e ANPD na construção de ambiente regulatório integrado, com ampla participação da sociedade.
Coordenadora – Comitê Gestor da Internet
Comitê Gestor da Internet propõe incluir CGI em debate de governança, emphasizing its multisectoral and equitable decision-making role regarding the internet. Highlighting the need for an effective Brazilian regulatory structure addressing the complexity of digital platform regulation, considering economic and fundamental rights dimensions. Also stressing the importance of maintaining regulatory independence and autonomy from government and the private sector.




