CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Especialistas defendem marco regulatório para plataformas digitais no Brasil

23 abr. 2024 10:28 às 15:15

Sobre o Evento

Simpósio discute regulação de plataformas digitais, abordando legislações internacionais, desinformação, direitos humanos, e necessidade de órgãos reguladores. Debate enfatiza colaboração entre governo e sociedade civil, e a importância de um marco regulatório que equilibre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas.

Status
Concluído
ID: 72616Total: 71 discursos

Mostrando 2 falas de Renata Mielli neste evento

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#52
Coordenadora – Comitê Gestor da Internet Renata Mielli
Renata Mielli

Coordenadora – Comitê Gestor da Internet

Resumo Inteligente

Coordenaadora - Comitê Gestor da Internet abordou necessidade de governança e regulação integrada, inclusiva e transparente no ambiente digital, destacando falta de estrutura de governança convergente no Brasil para aspectos de comunicação na sociedade. Ela citou consulta do comitê sobre regulação de plataformas e enfatizou importância de considerar experiências da Anatel e ANPD na construção de ambiente regulatório integrado, com ampla participação da sociedade.

23 de abr, 16:55
13 discursos de outros oradores · 1h05 depois
#66
Coordenadora – Comitê Gestor da Internet Renata Mielli
Renata Mielli

Coordenadora – Comitê Gestor da Internet

Resumo Inteligente

Comitê Gestor da Internet propõe incluir CGI em debate de governança, emphasizing its multisectoral and equitable decision-making role regarding the internet. Highlighting the need for an effective Brazilian regulatory structure addressing the complexity of digital platform regulation, considering economic and fundamental rights dimensions. Also stressing the importance of maintaining regulatory independence and autonomy from government and the private sector.

23 de abr, 18:00