CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Discurso inicial sobre o cenário internacional de regulação de plataformas, destacando um relatório com referências e exemplos de legislações de vários países. Abordou a importância da regulação em resposta a problemas como desinformação e discurso de ódio, citando iniciativas da União Europeia e do Reino Unido. O relatório analisa mais de cem legislações, enfatizando a necessidade de proteger direitos humanos e promover a justiça social. Foram discutidos princípios regulatórios, definições de desinformação, obrigações das plataformas, medidas de transparência e a criação de órgãos reguladores independentes. Finalizou mencionando a importância de diálogo entre plataformas e reguladores para construção de termos de uso eficazes.

Governo busca regulamentar plataformas devido à sua influência e desinformação; Marco Civil obsoleto; necessário considerar dever de cuidado, riscos sistêmicos e transparência; Poder Executivo também regula publicidade e promove saúde mental em ambiente digital.

Pesquisadora da Coalizão Direitos na Rede passa mensagem de apoio a Gustavo, Diretor do Observador, sugerindo que ele esteja em breve online.

O Diretor do Observacom ressalta a necessidade de regulamento internacional sobre plataformas, discute desafios na regulação de IA, propõe aliança latino-americana para dialogo produtivo sobre regulação de plataformas, e encara a regulação com limitação de poder e proteção de liberdades fundamentais.

Passo a palavra para Guilherme Canela, chefe da divisão de liberdade de expressão e segurança de jornalistas da UNESCO.

Chefe da Divisão de Liberdade de Expressão e Segurança Jornalistas-Unesco destacou UNESCO's guidelines for digital platform governance, focusing on freedom of expression rights and user protection. He discussed challenges in empowering citizens, improving content quality, and mitigating risks while delivering justice for crimes, emphasizing human rights in all system elements. He stated that the regulation debate is misleading, aiming for human rights-based governance.

A palavra agora é da Bruna Santos, representante da CDR e Direction, que abordará o posicionamento da CDR e referências internacionais.

Representante da Coalizão na Rede e Digital Action destacou a necessidade de regular internet, além de autorregulação, para combater deterioração democrática e discurso de ódio online. Ela mencionou a evolução do debate sobre regulação em EUA desde 199

Os contato, muito obrigada viu? Só

O . lamenta não poder participar do debate, oferece seu e-mail para perguntas e deseja boa sorte. Informou que haverá uma rodada única de perguntas devido ao tempo.

Pedi que quem tivesse perguntas para a Samara fizesse, pois ela sairia em dez minutos, e depois agradecer.

A importância da coalizão direitos na rede é destacada, enfatizando a necessidade de debater temas digitais como inteligência artificial, remuneração de jornalismo e regulação de mercado. O orador agradece e se coloca à disposição para dúvidas.

Ângela se apresenta e abre espaço para perguntas da audiência.

Regulação UE em AC e DMA: por que resistência a regulação no Brasil?

Representante da Coalizão na Rede e Digital Action discutiu lei 26.30, preocupações com custo de implementação e potencial empoderamento de autoridades brasileiras. Mencionou novo conselho do ITS, pedindo mais diversidade e inclusão de movimentos e coletivos afetados por discurso de ódio. Também referiu PL de A que amplia discussão sobre inteligência artificial em diferentes setores.

Pesquisadora Coalizão Direitos na Rede: Regulamentação de plataformas digitais difere entre países poderosos e do Sul global; Disparidade econômica influencia na regulação; Contexto e hegemonia global impactam diferenças regulatorias.

A fala aborda a importância da institucionalidade comum em várias regiões da América Latina, destacando a dificuldade de harmonização em blocos como o Mercosul. Enfatiza a necessidade de regulamentações adequadas para plataformas digitais, principalmente para países menores, como Uruguai e Paraguai. Aponta que a única forma de equilibrar o poder entre grandes e pequenos países é por meio de estratégias e articulações institucionais.

Pesquisadora Coalizão Direitos na Rede encerra evento, agradece panelistas e participantes, e convida a consultar relatório online.

Governo discute regular plataformas digitais no projeto de lei 2630. Marina Pitta, da SECOM, explica perspectiva governamental priorizando "dever de cuidado" e separando desinformação de conteúdo ilegal. Dificuldades na criação de órgão regulador e comunicação sobre o projeto destacadas.

Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República refere construção da lei de dados na pandemia, debatida no Senado com entidades, originária de proposta de deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni em 2020, migrada do Senado por tramitação mais rápida, aprovada com mecanismo de adiamento de sanções durante pandemia. Encontro é sistematização do período recente.

Deputado discute necessidade de regulamentar plataformas digitais no Brasil, apontando falta de ação legislativa e executiva. Observa desafios em equilibrar transparência, responsabilidade e liberdade de expressão. Propõe clarificar função da entidade supervisora e acesso à informação para pesquisa. Advoga abordagem minimalista e legitimada pelo Poder Executivo para reorganizar discussões sobre regulação.

Coordenação - Coletivo Intervozes e Coalizão Direitos na Rede: "Vou trazer questões para discussão, deixarei considerações no final e passo a palavra para Marcelo Becharah. Boa tarde a todos."

Diretor Executivo de Relações Institucionais e Regulação do Grupo Globo e membro do Conselho Superior da ABERT elogia transparência de Orlando Silva e LGPD, discute regulamentação de plataformas e inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, ressalta importância da liberdade de expressão na comunicação social e valorização do jornalismo.

Discutiu-se a necessidade de uma legislação específica para regular plataformas digitais, com contribuições de especialistas. Jonas Valente, representando a sociedade civil, também se juntou à conversa.

Representante da Coalizão Direitos na Rede e pesquisador Lapcom/UnB valorou regulação existente, como Marco Civil e LGPD, e alertou sobre desinformação e lobby de plataformas. Abordou importância de regulação democrática, transparência e devido processo no PL 2

Coordenadora do Coletivo Intervozes e Coalizão Direitos na Rede pede desculpas por sair antecipada e cede o palco para Marina Pitta.

Secretaria de Políticas Digitais presente, pronta para continuar diálogo e receber ideias. Esfuerzo colaborativo para construir e avançar no projeto de lei. Ninguém solta a mão de ninguém no momento atual.

Coordenadora do Coletivo Intervozes e Coalizão Direitos na Rede introduziu palestrante com foco em discussão jurídica e relevância a tema dos órgãos reguladores.

Professora de Direito - UnB e IDP destacou a importância de regular plataformas, três déficits identificados e necessidade de regulação mínima para repartição de responsabilidades no ecossistema digital. Também mencionou transparência, avaliação de riscos e preocupação com vulnerabilidade do Brasil em eleições devido à falta de marco legal para plataformas.

Coletivo Intervozes e Coalizão Direitos na Rede valorizam participação sociedadade civil em regulação plataformas, preocupadas com construção à portas fechadas entre empresas e governo. Agradecimento por painel; Gabriel Toscana, Pátria Políticas Públicas.

Participante é pesquisador e faz duas perguntas:

Participante perguntou sobre discussões no colégio de líderes sobre a criação de um grupo de trabalho (GT) relacionado a Orlando, se há algum indicativo de saída do GT este semestre.

Coletivo Intervozes e Coalizão Direitos na Rede: Três pessoas presentes, preferem perguntas antes do fechamento.

Professor Magno Medeiros sugere estratégias ativas em responder à postergagem do PL 2630, como: desenvolver campanhas educativas, angariar apoio de novos atores sociais, promover debates, convencer o presidente da Câmara da urgência do projeto, além de participar ativamente no Grupo de Trabalho criado. Sua posição é contra a espera passiva enquanto o STF ou o GT atuam.

Boa tarde.

Participante questioning how to engage and mobilize everyday people, affected by misinformation, in political debate and pressure on parliament. Also asks about role of social movements and political parties in organization and mobilization. Separately, Participant Lucas Avelar inquires about handling content removal on platforms, considering Supreme Court jurisprudence and balancing potential harm and effects of content.

Eu vou fazer duas questões aqui pra vocês.

Coletivo Intervozes e Coalizão Direitos na Rede:

Agradeço pelas perguntas e vou tentar agrupá-las.

Professora de Direito - UnB e IDP propõe mudar paradigma em artigo 19 do Marco Civil, com responsabilização por processos, não conteúdos, mantendo liberdade de expressão e evitando censura. Essencial estabelecer autoridade e definir critérios claros para decisões sobre conteúdo.

Coletivo Intervozes e Coalizão Direitos na Rede's coordinator highlights event's main points and significance.

Plataformas devem ter responsabilidade por conteúdos propagados por algoritmos; trabalho em grupo sobre regulação é fundamental; existe medo político em relação às redes sociais; educação midiática é clave para distinguir realidade da fantasia online; manifestação contra agências reguladoras é desnecessária; autoridade reguladora será eficaz; mercado de influência está em crise globalmente.

Passar a informação para Jonas que está online. Oi.

Representante da Coalizão Direitos na Rede e pesquisador Lapcom/UnB destaca a necessidade de mobilizar todos interessados em regulamentar plataformas, especialmente no governo, e propõe uma campanha robusta para discutir a agenda e construir uma estrutura regulatória participativa, levando em consideração obrigações sistêmicas e evitando danos à sociedade. Propostas serão apresentadas no GT na Câmara. Parabéns pelo evento.

Jonas. Eu vou ser bem bem direto que eu.

Deputado Federal PC do B-SP, ex-relator do PL 2.630 de 2020, abordou estratégias da sociedade civil, grupos de trabalho e liberdade de expressão no debate de plataformas digitais. Lamentou manifestação inadequada no seminário e expressou apoio ao presidente da Câmara. Defende pluralismo e síntese na democracia brasileira.

Coletivo Intervozes e Coalizão Direitos na Rede lamentam o ocorrido com Felipe Neto, defendem livre debate e expressão, mas advertem sobre excessos. Agradecem participação, alertam sobre mobilização contínua e acompanhamento de atuação do presidente Lira sobre o projeto relacionado a liberdade de expressão. Recomendam que a sociedade permaneça atenta às decisões da Câmara dos Deputados.

Desculpe, mas parece que você não forneceu o discurso para eu resumir. Por favor, envie-o e eu farei o resumo.

Retomada dos lugares para continuar o Simpósio.

Próximo à morte, mas recuperou e gratitude expressa; falha em aumentar e passa à próxima coisa.

Boa tarde, representante da Coalizão Direitos na Rede, Iris e Aqualtune Lab, Paulo Rená, modera discussão sobre regulação de plataformas digitais com participantes: Carlos Bygorri, presidente da Anatel; Miriam Wimmer, diretora da npd; Ana Bárbara Pereira do Íris; e online, Renata Mieli, coordenadora do CGI. Aguardando também a possível participação da deputada federal Carol da Arturra.

Coordenaadora - Comitê Gestor da Internet abordou necessidade de governança e regulação integrada, inclusiva e transparente no ambiente digital, destacando falta de estrutura de governança convergente no Brasil para aspectos de comunicação na sociedade. Ela citou consulta do comitê sobre regulação de plataformas e enfatizou importância de considerar experiências da Anatel e ANPD na construção de ambiente regulatório integrado, com ampla participação da sociedade.

Representante da Coalizão Direitos na Rede, Iris e Aqualtune Lab se lamenta por não estar presente em pessoa no evento, mas poderá ser encontrado nos próximos encontros na internet. Passa a palavra à Carlos Baigorti, presidente da Agência Nacional de Telecomunicação.

Presidente da ANATEL discute regulamento de plataformas digitais, sugerindo competência regulatória em assuntos alinhados à agência. Proteção de dados e ódio online cabem a outras entidades. A agência atua reativamente em remoção de conteúdo ilícito e visa efetividade em potenciais medidas regulatórias, exigindo acesso à infraestrutura de telecomunicações. ANATEL já possui expertise relevante, não sendo necessário um órgão adicional.

Direito digital e proteção de dados. Autoridade nacional de proteção de dados. Histórico em direito digital. Agradecimentos e boa tarde a todos no simpósio.

Diretora da ANPD destaca importância de regulamentar plataformas digitais, garantir direitos digitais e prevenir fragmentação regulatória. ANPD trabalha na segunda agenda regulatória, com foco em inteligência artificial e proteção de crianças e adolescentes online. Escolha de arranjo institucional depende do Poder Executivo, em coordenação com sociedade civil e Congresso Nacional.

Representante da Coalizão Direitos na Rede, Iris e Aqualtune Lab agradece e sauda Ana Bárbara Pereira, diretora do Instituto de Referência à Internet e Sociedade (IIS) e membro da coalizão.

Regulação de plataformas oportuna, complexa, abordando direitos constitucionais; proposto órgão efetivo e representativo; discussão colaborativa, preservando legado brasileiro em governança da internet e direitos humanos.

Representante da Coalizão Direitos na Rede, Iris e Aqualtune Lab concede mais tempo para perguntas e saudações.

Participante discute regulamentação de plataformas, mencionando a competência da Anatel e o ouro nos dados gerados por essas plataformas. Eles sugerem considerar a ANPD, agência de proteção de dados, para regular plataformas e questionam como a ANATEL se relacionaria com a franquia A0E e plataformas.

Vamos vamos fazer em bloco? Não, eu quero parabenizar a mesa. Eu queria.

Participante reflete sobre a cultura da internet diferente da cultura dos serviços de telecomunicações e a necessidade de transformação interna na Anatel para se adaptar à demanda da internet e sua regulação, citando a história da agência e a internet e perguntando sobre possíveis aberturas multissetoriais e mudanças na lei.

Representante da Coalizão Direitos na Rede, Iris e Aqualtune Lab discutem importância da soberania na regulação de serviços, usando exemplos de Anatel e Anvisa; três convidados ausentes. Carlos será o próximo a falar, seguido de Renata, Miriam e Ana Bárbara, com instrução de manterem cada discurso em no máximo 5 minutos.

Presidente da ANATEL discutiu plataformas digitais como coletores de dados e foco em luta contra desinformação em eleições. Proposta de ampliar e empoderar Conselho Consultivo da ANATEL para decidir sobre desinformação e discurso de ódio. Aguarda diretivas do Congresso Nacional sobre competências adicionais. ANATEL não fiscal de conteúdo online.

Representante da Coalizão Direitos na Rede, Iris e Aqualtune Lab agradece a oportunidade, Ana Bárbara, Miriam, Baigori por excelente debate e Renata Meirelles pelas considerações finais.

Comitê Gestor da Internet propõe incluir CGI em debate de governança, emphasizing its multisectoral and equitable decision-making role regarding the internet. Highlighting the need for an effective Brazilian regulatory structure addressing the complexity of digital platform regulation, considering economic and fundamental rights dimensions. Also stressing the importance of maintaining regulatory independence and autonomy from government and the private sector.

Agradecimentos e reflexão sobre como responder.

Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados considera problema de desinformação e ódio necessitar de soluções multidimensionais, com possível regulamentação ou autoregulação, fortalecida pelo poder público e em conjunto com outras propostas legislativas, utilizando expertise relevante de órgãos como Anatel e ANPD, com conceitos coerentes e valorização de órgãos existentes.

Representante da Coalizão Direitos na Rede, Iris e Aqualtune Lab apoia Miriam e elogia sua fala por abordar a complexidade da questão abordada.

Representante – Coalizão Direitos na Rede e Diretora – Instituto de Referência em Internet e Sociedade – Iris propõe criação de um conselho empoderado, formado por sociedade civil, que trabalhe em harmonia com outros atores e promova multissetorialismo e resiliência na regulamentação da internet.

Representante da Coalizão Direitos na Rede, Iris e Aqualtune Lab propõe libertação do espectro 0 luar, regulação democrática de plataformas evitando instrumentalização, suporta dialogue com CGI e melhoramentos no projeto 2630. Contra Anatel exercendo esse papel e emphasiza a importância de regular plataformas no cenário internacional, manteve esforço para debater e melhorar regulação democrática de plataformas.