COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Sobre o Evento
Audiência pública discute combate ao abuso sexual infantojuvenil online, com participação de Microsoft e Meta. Enfatiza colaboração em segurança, proteção de dados e necessidade de legislações específicas. Debate sobre dificuldade de investigações e a importância de apoiar crianças e adolescentes no ambiente digital.
Procurador da República - Ministério Público Federal
Procurador da República - Ministério Público Federal afirmou que, a diferência de alguns países, no Brasil não existe o crime de "grooming" (aproximação inadequada ou propostas indecentes a menores), mas há extorsão e outros crimes relacionados. Ele questionou a necessidade de uma previsão legal específica para esse comportamento. Referiu um caso de grooming conhecido nos Estados Unidos.
