George Neves Lodder

O Procurador da República - Ministério Público Federal declinou de discorrer sobre o tema proposto, recomendando outra profissional para a abordagem.

O Procurador da República - Ministério Público Federal explica o funcionamento do Ncmec, uma organização externa que colabora com o governo dos Estados Unidos no monitoramento de material de abuso sexual infantil online. Ele detalha o fluxo de denúncias provenientes de plataformas digitais e o papel da Polícia Federal como gestora desses dados no Brasil. O Procurador destaca que os números de casos são crescentes, embora ressalve a dificuldade de implementar mecanismos de monitoramento similares no país devido a limitações técnicas e orçamentárias, enfatizando que os dados obtidos via acordos internacionais são fundamentais para o trabalho investigativo.

O Procurador da República - Ministério Público Federal defende a otimização da investigação de abuso sexual infantil, enfatizando a necessidade de agilidade no acesso a dados cadastrais conforme a Convenção de Budapeste, o aprimoramento processual e a superação de entraves técnicos que geram impunidade.

Procurador da República - Ministério Público Federal afirmou que, a diferência de alguns países, no Brasil não existe o crime de "grooming" (aproximação inadequada ou propostas indecentes a menores), mas há extorsão e outros crimes relacionados. Ele questionou a necessidade de uma previsão legal específica para esse comportamento. Referiu um caso de grooming conhecido nos Estados Unidos.

Procurador da República afirma que processo não é sobre crime de opinião, mas sim sobre investigação criminal de delitos contra criança e adolescente. Explica diferença entre investigar redes sociais e excluir perfis, alertando que exclusão precisa ser cautelosa para não destruir evidências. Referencia ransomware e destruição de evidências por servidores públicos. Pede clareza no trâmite do processo para garantir seu andamento sereno.

Procurador da República - Ministério Público Federal: excluir pessoa de redes difícil de implementar; abuso infantil e estelionato têm baixa reincidência; uso de perfil falso dificulta regulamentação em redes sociais.

Procurador da República - Ministério Público Federal informa sobre exame no STF sobre norma de cadastro de abusadores em Mato Grosso do Sul, considerada regular e constitucional.

O discurso aborda a importância de regulamentações para combater crimes virtuais e abuso infantil, destacando a experiência do NICMEC nos EUA e a necessidade de um sistema semelhante no Brasil. O orador discute a cooperação entre órgãos, a obrigatoriedade de comunicação entre provedores e autoridades, e a adaptação de leis conforme as convenções internacionais. A importância da preservação de dados e a necessidade de medidas eficazes na investigação de crimes também são mencionadas. O discurso conclui reforçando o apoio à luta contra esses crimes e a colaboração entre instituições.