COMISSÃO EXTERNA SOBRE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL

O Procurador da República - Ministério Público Federal defende a otimização da investigação de abuso sexual infantil, enfatizando a necessidade de agilidade no acesso a dados cadastrais conforme a Convenção de Budapeste, o aprimoramento processual e a superação de entraves técnicos que geram impunidade.

O Procurador da República - Ministério Público Federal explica o funcionamento do Ncmec, uma organização externa que colabora com o governo dos Estados Unidos no monitoramento de material de abuso sexual infantil online. Ele detalha o fluxo de denúncias provenientes de plataformas digitais e o papel da Polícia Federal como gestora desses dados no Brasil. O Procurador destaca que os números de casos são crescentes, embora ressalve a dificuldade de implementar mecanismos de monitoramento similares no país devido a limitações técnicas e orçamentárias, enfatizando que os dados obtidos via acordos internacionais são fundamentais para o trabalho investigativo.

O Procurador da República - Ministério Público Federal declinou de discorrer sobre o tema proposto, recomendando outra profissional para a abordagem.