Rafaella Vieira Lins Parca

A Delegada da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil - Polícia Federal defende uma abordagem multifacetada contra o abuso sexual infantil, incluindo repressão, prevenção e tratamento psiquiátrico de agressores. Ressalta a subnotificação dos casos, o peso do tabu social no registro de denúncias e a necessidade de romper paradigmas sobre as vítimas, destacando a alta incidência de casos masculinos observada em investigações digitais.

A Delegada da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil - Polícia Federal explica que, seguindo o modelo da legislação americana que exige que provedores reportem crimes ao NCMEC, o Brasil implementou, por meio do ECA Digital e do Decreto nº 12.880/2026, a obrigatoriedade de notificação desses crimes a um centro nacional. Ela informa que a Polícia Federal está estruturando essa unidade, o NCMEC brasileiro, com apoio do Ministério da Justiça e da Casa Civil, visando utilizar os dados obtidos para o suporte de políticas públicas e legislativas.

A Delegada da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil - Polícia Federal discute a escassez de dados estatísticos precisos sobre crimes sexuais no Brasil e a falta de uniformidade nos boletins de ocorrência, o que dificulta diferenciar casos virtuais de físicos. Destaca o alto volume de denúncias recebidas através de parcerias internacionais como o Ncmec e a utilização de inteligência artificial e mapas de risco para priorizar investigações urgentes. Enfatiza a importância da prevenção, a preocupação com o impacto da tecnologia na infância e a necessidade de legislação para tornar ambientes digitais mais seguros para crianças e adolescentes.

Esse em pé ou sentada? Porque a altura não ajuda, né? Mas vou ficar em pé, porque eu sinto mais a vontade. Eu trouxe aqui algumas anotações... para falar sobre o enfrentamento... ao abuso sexual de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital. Primeira coisa: É... Eu não gosto de falar que o abuso sexual de crianças e adolescentes migrou para o ambiente digital. Porque não foi isso que aconteceu. Ele se expandiu. Ele potencializou. Então, o indivíduo que na vida real tinha... 3, 4, 5, 12 vítimas de estupro com contato físico, no ambiente cibernético ele tem 750. Então, houve um grande exponencial aumento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Isso trouxe enormes problemas, uma quantidade gigante de crimes para serem enfrentados. E, deixa eu só voltar que eu acho que eu adiantei E a gente precisa entender... que... Além dos números, a cada seis minutos eu tenho estupro no Brasil. Além dos números assustadores, a gente tem as consequências do abuso sexual para as vítimas. Obrigado. que são consequências que são levadas para a vida toda. São consequências físicas, emocionais, sociais, a curto, médio e longo prazo. Muitos equiparam ao trauma do abuso sexual ao trauma daqueles que foram para a guerra. que a gente chama de transtorno de estresse pós-traumático. Então... Poderíamos falar o dia inteiro sobre as consequências do abuso, mas saibam que são consequências que marcam a alma dessas vítimas, desses sobreviventes. Pois bem... E... Como é que a gente enfrenta estes crimes? Eu trago muita experiência da Polícia Federal, mas eu tenho tido contato com polícias de todo o país, com órgãos de persecução penal. E a gente tem duas formas de enfrentar, a repressão e a prevenção. Vou falar sobre cada uma delas. Sobre a repressão, O foco de toda e qualquer repressão dos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes Tem que ser a criança, sempre. O foco tem que ser a vítima, tem que ser este sobrevivente. Obrigado. E tudo o que a gente faz vai girar em torno disso. Primeiro, nomenclatura. Então, Quando a gente fala em nomenclatura adequada, a gente precisa entender que quando eu falo de crimes sexuais, eu não posso dizer pornografia infantil. pornografia pressupõe relações sexuais consentidas para fins de entretenimento Não é isso que eu tenho quando eu tenho crianças e adolescentes envolvidos. Eu tenho... Violência. Exploração. Abuso, eu tenho crime. Então, a maneira como a gente se expressa é muito importante para mostrar como a gente enfrenta. E não minimizar o problema. Quando eu boto pornografia infantil, parece que a criança está no polo ativo. Não, ela é vítima. Ela está no polo passivo, de uma violência. A segunda coisa importante que eu acho que a gente precisa trabalhar É a nomenclatura, inclusive, relacionada à vítima. Em muitos países, não se chama mais vítima. Porque, quando eu penso em vítima, eu penso nessa imagem. do dano. na criança neste polo, mas muitos países a gente chama de sobrevivente. Obrigado. Por que a gente chama de sobrevivente? Porque quando você olha essa imagem, você vê a nítida diferença. Porque quando eu falo sobrevivente, eu não valorizo o dano que ela sofreu, mas eu valorizo a resiliência, a continuidade. Eu tiro o estigma que existe nessa criança. Então, em muitos países, a gente entende a chamagem de sobrevivente e não vítima. Pois bem, outra coisa muito importante no enfrentamento aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes é a especialização. É a priorização. Obrigado. Tem que existir unidades especializadas em todo e qualquer lugar para tratar de violência contra crianças. nas Polícias Civis. Na Polícia Federal nós temos uma diretoria para isso, uma coordenação própria para isso. Deveria ter, nos órgãos de persecução penal, inclusive no Legislativo, deveria ter. Unidades especializadas nessa temática. São crimes diferentes. São formas de enxergar o fenômeno diferente. Ouvir uma criança e adolescente vítima é totalmente diferente. Por isso que precisou de uma lei para isso. 13.431 de 2017. A maneira como a criança... guarda informações de trauma, é totalmente diferente de um adulto. Por isso que, às vezes, uma oitiva de uma criança parece confusa, mas não, é a forma de desenvolvimento dessa criança, é diferente. A gente precisa saber, quem lida com isso precisa saber. E outra coisa importante é priorização. Não dá... E aqui eu coloco vários aspectos sobre isso. para eu tratar o consumidor de material de abuso sexual como eu trato o produtor na velocidade de execução de uma investigação. Quem eu tenho que atacar primeiro? O indivíduo que está consumindo... Ou seja, baixa material para a satisfação da lascivia, compartilha esse material, ou quem está produzindo? Quem está efetivamente com uma criança, abusando dela, filmando e fotografando? Ou, no ambiente virtual, tem o domínio dessa criança, ameaça essa criança para ela produzir imagens das mais agressivas possíveis? Para a Polícia Federal isso é muito claro. Eu preciso atacar o produtor. E por quê? Lembra que a vítima está no centro da investigação? Quando eu tenho um produtor, eu tenho uma criança numa situação atual de violência. 84% dos abusos ocorrem no círculo íntimo desta criança. Ela só tem a gente para fazer romper essa situação de violência. Então, a primeira coisa que é super importante: eu preciso tirar a criança dessa situação. que está descrita nessa imagem aqui. E outra coisa muito importante: O consumidor também é importante. O consumidor alimenta a rede de produção, O consumidor... Reproduz as imagens. daquelas crianças e adolescentes. Por trás de cada imagem, eu tenho uma pessoa real, uma criança e um adolescente real. que não tem direito ao esquecimento. Não basta o abuso sofrido, ela tem que viver pensando que um monte de gente está assistindo aquele vídeo e vendo aquela foto. E o consumidor é que faz isso. Ele bota para circular esta imagem. Outra coisa, quando eu prendo um consumidor, eu mostro para a sociedade quem ele é. Porque até então não é possível detectá-lo. Eles não têm um jeito estranho, uma cara esquisita, são pessoas comuns. E quando eu prendo um consumidor, eu mostro quem ele realmente é. E, por fim, muito importante, a escalada criminosa. O indivíduo que consome material de abuso sexual infantil, ele muito provavelmente vai ofender a criança e o adolescente. fisicamente, existem estudos sobre isso Estudo americano condenados por armazenamento e compartilhamento de imagem de abuso. Eles só foram condenados por isso. Quando foram fazer uma pesquisa, 76% deles ofenderam fisicamente crianças e adolescentes. Média, 12 vítimas por abusador. E outra... O consumo de material de abuso sexual infantil é a porta de entrada para o abuso físico. Os indivíduos, quando consomem esse material, eles querem se ofender. estimula eles a ofender. Basta uma oportunidade e uma ousadia. Então, todo caso relacionado ao abuso sexual de crianças e adolescentes, seja de consumidores e produtores, são importantes. Só que eu preciso priorizar. Eu preciso priorizar, e a gente tem esse problema, a gente tem um monte de crime na nossa mesa, por onde que eu começo? E essa imagem que eu vou mostrar agora, ela mostra que se a gente estiver no piloto automático, a gente vai fazer isso aqui, ó. A gente vai botar a criança no fim da fila. Eu tenho que sair desta fila e abraçar esta criança. que está numa situação atual de violência. Tudo bem? Outra coisa muito relevante é, além da especialização e saber priorizar, eu preciso ter investigações qualificadas. Investigações que gerem boas sentenças. Investigações rápidas, céleres. Quando eu trato de abuso sexual infantil, não posso demorar. seja por conta de um consumidor que pode ofender alguém, ou de um produtor que está com uma criança em uma situação atual de violência. E para eu fazer isso, eu preciso capacitar. Uma das grandes formas de enfrentamento é a capacitação dos servidores que tratam com essa temática. As melhores polícias são aquelas mais capacitadas. Na Polícia Federal, a gente tem inúmeros cursos, 16 cursos no mínimo presenciais por ano, para tratar do enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Outra coisa fundamental. cooperação e proteção. Cooperação, Polícia Federal, com Polícia Civil, com Polícias Internacionais. Quando eu tenho crimes cibernéticos, eu preciso do apoio de Polícias Internacionais. E... cooperação com a rede de apoio. A gente tem que proteger esta criança Não basta prender Eu tenho que proteger. Eu tenho que cuidar desta vítima que está traumatizada, o trauma está colocado, está posto depois do abuso sexual. E eu preciso do apoio da rede de proteção. Obrigado. E a gente precisa investir na rede de proteção. Muitas vezes a criança não vai conseguir pagar um psicólogo, assistência social, essa família vai ficar totalmente desestruturada. E eu preciso olhar para isso, eu preciso de orçamento para isso. O Brasil é enorme, a gente sabe que em muitos lugares ela não funciona. Responsabilização. Eu tenho que agradecer essa casa legislativa. que está trazendo a responsabilização, seja com aumento de pena, seja com criação de tipos penais que precisam estar lá e não estão, Ou seja, seja com... a responsabilização de alguns atores fundamentais na proteção de crianças e adolescentes, como as empresas. Os fornecedores de produtos e serviços para crianças. Eles têm que estar... do nosso lado. Seja voluntariamente ou seja por força de lei. Porque eles têm muita responsabilidade na proteção de crianças e adolescentes. no ambiente digital. E por fim, e não menos importante, prevenção. Na polícia, a gente atua depois que o crime aconteceu. Isso, para nós, no abuso sexual infantil, é muito ruim. Porque eu não quero que abuso sexual aconteça, porque os traumas vão ser levados. A criança vai ter que ressignificar sua vida. Tem mulheres adultas que foram abusadas e não conseguem nem verbalizar isso para ninguém durante uma vida toda. Sofre caladas. Boa parte são mulheres, mas temos muitos meninos também. E quando eu falo em prevenção, a gente tem na Polícia Federal um projeto chamado Guardiões da Infância. É um projeto... que Buscou. Obrigado. Produzir material, produzir informação, levar conhecimento. Para quem? para adolescentes, 12 a 17 anos, professores, gestores escolares, para pais, mães, familiares e responsáveis e para membros da rede de proteção. Porque o que eu falei, a capacitação é muito importante. Precisa entender que crimes são esses, como é o modus operandi, como a gente pode evitar. A gente precisa fazer com que crianças e adolescentes saibam se defender. Porque a gente não consegue botar eles numa redoma. Eu estou tentando isso com os meus filhos. Mas eu sei que em algum momento eles vão estar sozinhos. E eles precisam saber se defender. E a gente faz essas palestras educativas, é um trabalho voluntário, a partir de um material padronizado, todos os policiais federais do país falam a mesma língua, usam o mesmo material, que foi estudado e trabalhado para isso. E para crianças, a gente tem alguns materiais educativos. Por que não vou fazer palestra para uma criança? Eu preciso... contar uma história para ela, mas mostrar para ela que ela precisa conseguir verbalizar seus sentimentos, que ela precisa entender o que é um toque ruim, um toque bom, o que desagrada a ela. como ela consegue se expressar, um segredo que não é legal. Então, ela precisa entender isso para poder se defender. Obrigado. E, por último, Eu queria falar... sobre o que estamos conseguindo com as palestras de prevenção. Né? Primeiro, a gente consegue evitar que o crime aconteça, esse é o grande objetivo da prevenção, ainda mais nessa temática, E nós estamos conseguindo encorajar crianças e adolescentes a revelar a situação de abuso. porque é muito difícil para a vítima de abuso revelar isso por N motivos. Então, quando ela escuta O que é o abuso? Como ele se manifesta? Que a culpa não é dela. porque a culpa nunca é da vítima. e sim do agressor, ela consegue ter a coragem de verbalizar o que ela sofreu. E a gente tem conseguido, então, romper ciclos de violência com as palestras. E criamos também uma grande rede de proteção. Então, quando a gente se aproxima do Conselho Tutelar, quando a gente se aproxima do CREA, do CRAES, do SUS, a gente traz todos esses atores fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes, especialmente quando se fala de abuso sexual infantil. Então, são policiais voluntários, Que palestram em escolas estou acabando, em escolas, em vários ambientes, nas próprias unidades policiais. E que levam a esse conhecimento tão relevante que é... A dinâmica criminosa, perfil de agressores, perfil de vítimas, como se pode se defender, como as crianças devem, como os pais podem acompanhar, proteger, monitorar, conscientizar os seus filhos. E aí É um tema, para mim, muito importante pessoalmente, não só como profissional. Eu digo que eu não consigo enxergar nada mais importante para fazer depois de trabalhar. na proteção e no enfrentamento aos crimes relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. ter tido a oportunidade de compartilhar as melhores formas de enfrentamento. E a gente está num caminho, a Polícia Federal já está nesse caminho já tem um tempo, estamos fazendo acordos e parcerias com as polícias civis para estarmos todos no mesmo nível para enfrentar da melhor forma esses crimes políticos. tão cruéis contra aqueles que mais precisam de nós, que são nossas crianças e adolescentes. Muito obrigada.