COMISSÃO EXTERNA SOBRE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL

O Procurador da República - Ministério Público Federal defende a otimização da investigação de abuso sexual infantil, enfatizando a necessidade de agilidade no acesso a dados cadastrais conforme a Convenção de Budapeste, o aprimoramento processual e a superação de entraves técnicos que geram impunidade.