COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Deputado abre reunião, aprova atas e correspondência. Diversos projetos de lei em votação em três blocos, não implicam mudanças na receita ou despesa pública. Sem requerimentos de retirada, exceto para um item no bloco 1, retirado. Votação aprovando itens dos blocos 1, 2 e 3. A seguir, votação sobre um requerimento.

Proposta para incluir Rodrigo Marinho, especialista em criptomoedas, na lista de convidados, devido ao seu conhecimento sobre o impacto dessas moedas na liberdade de escolha em plataformas de troca.

Deputado propõe votação para desaprovar o Fluminense homicídio e aprovar realização de audiências públicas sobre o cumprimento do salarial para profissionais de odontologia, com foco na saúde, juntamente com a comissão correspondente.

Pedido de audiência pública sobre cumprimento do piso salarial dos odontólogos em 04/10/2023 com discussão de impacto financeiro e fonte de custeio, contando com aprovação dos colegas. Deputado.

Deputado propõe votar requerimento e lei complementar sobre aposentadoria de servidores públicos com deficiência, apesar do pedido de retirada de outro deputado.

Solicitamos a retirada de pauta para discutir melhor e esclarecer pontos em relação à matéria, pensando em uma audiência pública.

Deputado propôs aprovação de requerimento de retirada de pátria e votou projeto de lei priorizando matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em escolas públicas ou subsidiadas, com provisão de material didático adaptado.

No nosso a sugestão é quinze de maio viu? Ah pois não viu? Quinze. A gente estava aqui pensando em outubro

Deputado propõe ajustes no projeto para diminuir taxas de juros do BNDES, pede retirada temporária de pauta para fazer alterações, com expectativa de votá-lo na próxima semana.

Deputado sente falta de respeito do governo por não ser procurado sobre projetos de lei relatados por ele, apesar de ter removido o projeto de pauta quatro vezes à pedido do governo. Ele deseja manter o projeto em pauta e relatar. (152 characters)

Deputado propõe retirar requerimento de pauta, se necessário na próxima sessão. Menciona saudades de outro deputado e saudações a outro.

Deputado falou sobre sua longa participação na comissão e atual presidência da Itaipub nacional, agradeceu visita e passou a palavra.

Lei complementar número cinquenta e sete de dois mil e vinte e dois, autor deputado Antônio Brito e o relator deputado Luiz Gastão que dispõe sobre a criação de contas correntes específica nos entes federados a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais. Voto, o regimento interno da Câmara dos Deputados, R I artigos trinta e dois, DAEH E cinquenta e três dois e a norma interna da comissão de finanças e tributação, NECFT, definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com plano plurianual a lei de diretrizes orçamentária e orçamento anual. Além disso a norma interna da CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesas públicas. São consideradas como outras normas, especialmente a Constituição Federal e a lei de responsabilidade fiscal a lei de responsabilidade fiscal. O artigo primeiro parágrafo primeiro da norma interna CFT define como compatível a a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentária, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor E como adequada a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual pela lei de diretrizes orçamentárias e pelo lei orçamentária anual. Em adição o artigo primeiro parágrafo segundo da norma interna prescreve que se sujeitam obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira as proposições que impliquem aumento ou diminuição da receita ou despesa da união ou repercutam de qualquer modo sobre os respectivos orçamentos, sua forma ou seu conteúdo. A proposta visa alterar a lei complementar quatro de dois mil e doze para tratar de matéria operacional o afeto ao pagamento de prestadores de serviços de saúde privados e hospitais universidades federais. Portanto, contempla matéria de caráter normativo que não acarreta repercussão imediata, direta ou indireta na receita ou na despesa da união. Uma ressalva se faz no tocante a viabilização do procedimento de repasse de recursos federais a entes de saúde locais, outras esferas de governo. Com previsão de posterior retorno de parte dos recursos a unidades federais, hospitais universitários federais. Tal procedimento implicaria dupla contagem com a saída de recursos federais e posterior nova aplicação por parte dos hospitais universitários. Segundo a legislação vigente, o repasse à unidade de órgãos de outros órgãos federais deve ser realizado por meio de descentralização de crédito nos termos do que prevê o parágrafo primeiro do artigo oitavo da LDO para dois mil e vinte e quatro. Lei número quatorze mil setecentos e noventa e de vinte e três. Nesse sentido, já a regulamentação junto ao fundo nacional de saúde que excetua, dos limites financeiros doentes os recursos transferidos diretamente às unidades Fica estabelecido que o termo do limite financeiro global do município, do estado e do Distrito Federal referese aos recursos federais de custeio referentes àquela unidade federal, explicitando o valor correspondente a cada bloco na forma dos anexos, dez, onze e doze da portaria de consolidação número Origem, parágrafo primeiro, no termo do limite financeiro global do município, no que se refere ao bloco da média e alta complexidade serão discriminados. Os recursos para a população própria relativas à população referenciada. Parágrafo segundo, os recursos relativo ao termo do limite financeiro global do município, do estado, do Distrito Federal serão transferidos Ministério da Saúde de forma regular e automática ao respectivo fundo de saúde, excetuandose os recursos transferidos diretamente às unidades universitárias federais e aqueles previstos no termo de cooperação entre entes públicos. A fim de não comprometer o mérito da proposta apresentamos emenda de da equação para suprimir a expressão e hospitais e universidades federais do parágrafo segundo do artigo vinte e dois do PLP. Em face do exposto, voto pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto de lei complementar cinquenta e sete vinte e dois com emenda e no mérito pela aprovação do PLP número cinquenta e sete vinte e dois. Salo das ações vinte e quatro de abril de vinte e quatro.

Deputado fela por brilhante projeto sobre educação financeira, pede colegas votarem sem afetar finanças e agradece senadora e deputada relatora.

Deputado retira item sete por pedido de retirada da pauta, pede vista para item quinze, analisa item décimo oitavo, e por pedido do plenário e ausência de relatores, retira itens oito, dez e quatorze. Também pede retirada de pauta para item quinze por pedido de retirada prévio. Defenderá outro item posteriormente.

Projeto de lei dispõe contas correntes específicas para transferências automáticas de saúde, seguindo regulamentos de planejamento financeiro e orçamentário, alterando lei complementar 4/12, com exceção de repasse de recursos federais a entes de saúde locais. Aprovado com emenda omitindo referência a hospitais e universidades federais, 24/04/2023.

Deputado propõe retirada de itens na pauta por ausência de relator e pede vista para projeto no item 15. Quoremovido items 8, 10, 14 e 15. Defesa será feita posteriormente.

Deputado se considera respeitado ao pedir governo conversar sobre projeto de lei, que este ignorou ao não procurá-lo. Quer manter projeto em pauta e relatar.

Deputado pede votação nominal para retirar item de pauta, referente a PL 435/2023, de autoria de deputado Paulo Guedes e outro, seguindo de leitura e defesa por parte do autor do requerimento.

Deputado propõe aprovazioneprojeto com ajustes: diminuição de juros do BNDES. Pedirá retirada de pauta por uma semana para fazer alterações antes da votação.

Pra encaminhar também a favor do requerimento de retirada de pauta deputado Paulo Dernei.

Projeto interessante, mas impacto orçamentário à União e na regra de ouro; necessita ajustes para adequar financiamentos do Tesouro Nacional ao BNDES antes de ser aprovado. Solicita retirada de pauta para readaptação.

Senhor presidente, eu digo ao modo como o deputado Paulo Guedes falou, eu considero que seja projeto interessante, mas nós entendemos presidente, que como há recursos oficiais aplicados, e esses recursos que são de financiamento e proposição que são recursos do FATI e a de venda do retorno das operações que beneficia o fundo da Maria Mercante e assim há impacto, impacto orçamentário na união. A forma da redução da receita com reflexo como resultado do orçamento corrente é consequente e consequentemente sobre o cálculo para aferição da observância da regra de ouro. Então pra que a gente possa adequar esse projeto além também de autorização para pactuação dos financiamentos concedidos pelo tesouro nacional ao BNDES, adequando a remuneração de tais operações até FLP. Então vamos solicitar essa retirada de pauta pra que a gente possa fazer essa readaquação.

O orador se opõe à retirada de pauta do projeto, que está em discussão desde dezembro de 2023, e menciona que retirou o projeto três vezes a pedido do governo, mas não recebeu mais contato para dialogar sobre um texto substitutivo. Portanto, votará contra a retirada de pauta.

Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi discutido. A votação nominal foi solicitada, mas precisava de mais apoiamento. O deputado mencionou a importância da vinda do secretário de reforma tributária e relatou a conversa com o ministro da Fazenda sobre projetos de regulamentação. A audiência com o secretário foi transferida para o dia oito, e o ministro confirmou presença em outra data. O deputado Aldernei foi convidado a se manifestar.

Deputado discute importância do debate sobre emenda constitucional, critica secretário por cancelar participação à última hora, menciona problemas no detalhamento da emenda e espera por projetos de lei complementar para analisar modificações no sistema tributário nacional, incluindo regulamento da infraconstitucional. Aguarda audiência pública em 8 de maio com secretário da reforma tributária.

Deputado informa que relatório será entregue hoje ou na próxima semana, e propõe uma semana para preparar audiência pública após sua entrega.

Deputado se preocupa com atrasos em projetos de lei de tributação do consumo no Brasil. Ele alerta que o adiamento afeta o tempo disponível para análise e aprovação antes das festas de São João, as eleições municipais e as freqüências reduzidas dos parlamentares. O deputado destaca a importância dos detalhes no projeto e pede cuidado para que o país não se apresse na tramitação.

Deputado enfatiza luta por protagonismo da comissão em questão importante em 2021, expressa respeito à comissão e lutará firmemente. Ele convidará outros para debater no dia 22 e contará com membros para contribuições na regulamentação, antes de passar a palavra ao deputado Danilo Ford. Também registra a presença de Cassiano Pereira da FIEB e do deputado Zé Neto.

Deputado propôs retirar pauta para tratar tema de fundos de telecomunicações, especificamente do FUST, com problemas no Brasil; sugeriu audiência pública e critica má utilização de universalização de serviços, com recursos provenientes da receita de celular e internet, pedindo melhor qualidade e cobertura, especialmente na zona rural.

Deputado registra públicamente pesar por falecimento de parente do presidente do partido em Feira de Santana.

Deputado expressa solidariedade a família de Crispim, vítima de invasão e assassinato em Feira de Santana, desejando conforto divino em seu luto.

Deputado informa sobre a falta de quórum em reunião, não alcançada em 20 votantes. Menciona possibilidade de reunião deliberativa na próxima semana, terça-feira, no Planalto. Audiência pública da reforma tributária com secretário prevista para o plenário 8 na semana seguinte, dependendo de confirmação da liberação da semana inteira de ausência no plenário. Caso não haja confirmação, reunião será cancelada. Reunião encerrada.