PLENÁRIO

24 abr. 2024 11:00 às 17:58

Sobre o Evento

Sessão no Plenário abordou diversos temas, incluindo: revisão da aposentadoria, cultura gaúcha, problemas na saúde, projetos de lei sobre armas e educação, denúncias de corrupção e crítica a governos. Debates também focaram em direitos humanos, segurança pública, saúde mental e assistência a trabalhadores. Presença de deputados, homenagens e propostas de projetos foram destacadas, assim como preocupações com o impacto das políticas e gestão pública.

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Deputado Arthur Lira
Arthur Lira

Deputado

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O tempo. Senhor presidente, o 0 presente projeto ele é meritório, ele dispõe sobre venda de ingressos pra eventos esportivos e coíbe aquela comercialização por cambistas. A gente tem experimentado muitas vezes, aquela situação em que você vai comprar ingresso pra show, pra jogo, e rapidamente os os ingressos se esgotam. E depois você apenas consegue encontrar esses ingressos nas mãos dos cambistas que vendem por preço, que é exorbitante. Às vezes, dez vezes mais, cinco vezes mais do que o preço do ingresso. É claro que, a gente, precisa coibir esse tipo de ação e também a fraude, porque nós assistimos recentemente, no caso daquela cantora Taylor Swift, pessoas que viajaram, fãs que viajaram e quando chegaram lá com o ingresso, o ingresso era falso. Então, esse tipo de atitude precisa ser reprimida, sim. Eu quero agradecer ao relator que e a autora, né? Nós conversamos, eles acataram sugestões da minha parte. Primeiro para que deixasse de ser punível com a com reclusão e passasse a ser a detenção, né? Então, a pena, jamais vai começar no regime fechado, vai ser no, apenas a detenção. Também eu sugeri que aquelas pessoas que pratiquem aquelas atividades dos do artigo segundo a e segundo b, que é a venda, estímulo à venda de câmbio, de não habitual que elas não sejam punidas. Então, aí a lei prevê uma excludente de punibilidade. Já no item dois C, que é fraude, aí não. É isso, mesmo que faça apenas uma vez, é justo que se puna. Também, o relator acatou a questão no artigo segundo para que pessoas físicas possam ser autorizadas a vender os ingressos, não só as pessoas jurídicas. Então, diante desse diálogo, dessa construção, e estando se reprimindo aqueles cambistas que realmente fazem de uma atividade habitual, cometem realmente o crime, E deixando de punir aquelas pessoas que eventualmente possam vender ingresso mais caro, mas que não tem esse intuito de fraudar, né, a economia popular. Então, nesse caso a gente entende que o projeto teve essa correção devida e por isso nós somos favoráveis à sua aprovação. Obrigada, senhor presidente.

24 de abr, 18:57