COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Legislação Participativa discute impactos da lei que alterou o Estatuto dos Militares, com foco nas liberdades democráticas e demandas de militares e pensionistas. Denúncias sobre desigualdades e aumentos salariais injustificados geram debates acalorados sobre direitos e a necessidade de reformas. Sugestões de criação de grupos de trabalho e unificação de demandas são apresentadas, com a expectativa de diálogo construtivo com o governo.
Policital - Polícia Penal
Ex-fuzileiro naval, concursado federal, denuncia crimes da Marinha: mandou reserva sem processo legal, mantém nomes ativos impedindo aposentadoria; Marinha pediu INSS fechar CNIS, INSS exige multa; exige aposentadoria, direito devido por contribuições da Marinha.
