COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Legislação Participativa discute impactos da lei que alterou o Estatuto dos Militares, com foco nas liberdades democráticas e demandas de militares e pensionistas. Denúncias sobre desigualdades e aumentos salariais injustificados geram debates acalorados sobre direitos e a necessidade de reformas. Sugestões de criação de grupos de trabalho e unificação de demandas são apresentadas, com a expectativa de diálogo construtivo com o governo.
Advogado especialista em Direito Público e Militar
Aposentadoria militar financiou reestruturação; desconto da pensão inconstitucional e lesivo a pensionistas e sociedade; imposto de renda vinculado à restrição de carreira; constituição poderia ser mera carta de intenção se lei não corrigida.
