COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Legislação Participativa discute impactos da lei que alterou o Estatuto dos Militares, com foco nas liberdades democráticas e demandas de militares e pensionistas. Denúncias sobre desigualdades e aumentos salariais injustificados geram debates acalorados sobre direitos e a necessidade de reformas. Sugestões de criação de grupos de trabalho e unificação de demandas são apresentadas, com a expectativa de diálogo construtivo com o governo.
Representante - SindMil Brasília
Representante de SindMil Brasília discutiu auto-aprendizagem: requer graduação, oficiais aptos para comando em estados-maior; praças estudam pouco, algumas se aposentam imediatamente após o curso, considerado crime de estelionato contra a administração pública. Propos recente ADI via partido, questionando constitucionalidade da lei que proíbe praças de receber estudos superiores. Criticou falta de representação e respostas concretas para militares.
