COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Legislação Participativa discute impactos da lei que alterou o Estatuto dos Militares, com foco nas liberdades democráticas e demandas de militares e pensionistas. Denúncias sobre desigualdades e aumentos salariais injustificados geram debates acalorados sobre direitos e a necessidade de reformas. Sugestões de criação de grupos de trabalho e unificação de demandas são apresentadas, com a expectativa de diálogo construtivo com o governo.
Advogado Especialista em Direito Militar
Advogado Especialista em Direito Militar abordou perversidade lei que prejudica militares, pensionistas e filhas de anistiados, criando desigualdades e contribuição vitalícia. Criticou falta de proteção social para militares obrigatórios e recusa de pensão a filhas de anistiados e ex-esposas de militares. Cita lei como realização de desejos do alto escalão contra a praça.
