COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de trabalho em aplicativos de transporte, buscando aprimoramento de proposta e proteção para motoristas. Divergências de opiniões sobre direitos, previdência e remuneração são abordadas, com participação de deputados, representantes de plataformas e motoristas. Objetivo é garantir segurança jurídica e igualdade de tratamento no setor.
Ministro - Ministério do Trabalho e Emprego
Projeto de lei garante autonomia e direitos previdenciários a trabalhadores de aplicativos, evitando tragedias. Remuneração mínima proposta é maior do que a maioria no Brasil e isenta de imposto de renda até determinado valor. Se empresas pagarem apenas o mínimo, serão penalizadas. Parlamento decidirá sobre detalhes finais da lei. Objetivo do projeto é melhorar as condições dos trabalhadores de aplicativos e garantir cobertura a eles.
