COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de trabalho em aplicativos de transporte, buscando aprimoramento de proposta e proteção para motoristas. Divergências de opiniões sobre direitos, previdência e remuneração são abordadas, com participação de deputados, representantes de plataformas e motoristas. Objetivo é garantir segurança jurídica e igualdade de tratamento no setor.
Ministro - Ministério do Trabalho e Emprego
Ministro do Trabalho e Emprego propõe discussão técnica com motoristas sobre projeto, priorizando equilíbrio e proteção a motoristas em plataformas regionais. Não deseja perjudicar empresas, mas exige adequação se não houver condições de pagar mínimo. Promove ajustes no projeto e propõe garantia anual de reajuste de tarifas baseada no salário mínimo, com negociação e transparência de informações. Sugere evitar MEI e incentiva motoristas a se organizar para negociação.
