COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Audiência pública discute combate ao bullying contra pessoas com deficiência, especialmente autistas. Importância de políticas públicas, inclusão e conscientização são enfatizadas. Participantes destacam impactos do bullying na saúde mental e a necessidade de ambientes escolares seguros. Deputado Glauustin da Fox lidera iniciativa e propõe legislação para fortalecer direitos.
Mediador - Advocacia-Geral da União
Existe atualmente uma lei federal contra o bullying e leis estaduais/municipais sobre deficiência, como a lei Berenice Viana e a lei brasileira de inclusão. O projeto do deputado Glauustin é ambicioso, preenchendo lacunas sobre autismo e aprimorando políticas. A competência é concorrente, com a União estabelecendo normas gerais, e estados/municípios podem aperfeiçoar sem contrariar. A lei nacional pode coordenar esforços e unificar boas práticas de diferentes jurisdições.
