COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Sobre o Evento
Reunião pública discute relação de trabalho em aplicativos de transporte, abordando inclusão previdenciária e melhorias para motoristas. Expositores apresentam preocupações sobre a regulamentação e impactos das propostas, como tributação e segurança jurídica. Motoristas compartilham experiências e defendem direitos, enquanto deputados discutem a necessidade de regulamentação clara e justa no setor. Encerramento da audiência com proposta de próximos debates e reuniões.
Diretor de Relações Governamentais - InDrive
PL12 calculo INSS inverso, incentiva alta de comissão. Proposta: base de cálculo em faturamento, não ganho do motorista. Evita risco de falência, concentração de mercado, encarecimento de serviço. Traz segurança jurídica, reflete relação autonomia plataforma-motorista.
