Gilson Marques

O Deputado critica projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal, argumentando que a medida desobriga municípios de cumprir requisitos de transparência e contas públicas para o recebimento de verbas, especialmente em ano eleitoral.

O Deputado levanta uma questão de ordem contestando a validade de votações ocorridas sem que fosse respeitado o direito de orientação de bancada previsto no Regimento Interno. Argumenta que a inobservância das normas procedimentais prejudica o ambiente econômico e o mercado de trabalho, manifestando indignação com a postura da Mesa Diretora em pleno período eleitoral.

O Deputado critica a alta carga tributária brasileira e a ineficiência estatal, argumentando que o país possui uma péssima relação custo-benefício. Aponta falhas graves nas áreas de educação, segurança e saúde, além de denunciar o uso de recursos públicos para privilégios e a corrupção nos Três Poderes.

O Deputado defende um destaque em votação que propõe isenção tributária para produtores nacionais, argumentando que o Governo penaliza o empreendedor brasileiro ao favorecer produtos estrangeiros enquanto mantém uma carga tributária elevada sobre quem produz no país.

O Deputado defende um destaque legislativo que propõe isonomia tributária, argumentando que o governo deve conceder aos produtores nacionais o mesmo tratamento fiscal que é oferecido a empresas estrangeiras, como as da China, especialmente no setor têxtil, para proteger o empreendedor brasileiro e a indústria local.

O Deputado denuncia a existência de um grupo de mensagens criado por um diretor do INSS para articular campanha política, criticando o desvio de finalidade do órgão e a falta de celeridade no atendimento a idosos e pessoas com deficiência.

O Deputado critica a destinação de 520 milhões de reais pelo governo para publicidade institucional, alegando falta de recursos para áreas essenciais como a saúde e questionando a eficácia e o uso dos recursos públicos, especialmente em contextos eleitorais.

O Deputado questiona a orientação contrária ao PDL referente à demarcação de terras no Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Crítica a interferência de parlamentares de outros estados em questões locais de Santa Catarina, defendendo que a decisão deve respeitar as particularidades regionais e a propriedade privada. Defende segurança jurídica e autonomia produtiva para a região.

O Deputado manifesta a orientação do Partido Novo contrária ao projeto em discussão. O orador argumenta que o poder político é intervencionista e incapaz de definir, com eficiência, quais setores devem receber benefícios fiscais ou isenções, criticando a redução da concorrência. Ao citar exemplo sobre tecnologia, afirma que a proposta visa proteger uma indústria nacional inexistente devido ao excesso de regras e à falta de estímulo, resultando em um cenário de empobrecimento, enquanto o governo tenta, sem sucesso, solucionar todos os problemas.

O Deputado defende a retirada de pauta de uma proposta, argumentando contra a interferência política do Governo na economia. Defende que decisões políticas são contaminadas por interesses eleitorais e que, historicamente, a gestão estatal e a criação de reservas de mercado ou subsídios direcionados prejudicam a população. Critica a influência do Estado na administração de empresas e na definição de quem pode atuar no mercado.

O Deputado critica um projeto de lei que institui uma política industrial e de comércio exterior, argumentando que a proposta concede poder excessivo ao Estado para interferir no livre mercado e distribuir subsídios. O parlamentar ressalta o histórico de prejuízos de empresas estatais, exemplificando com os Correios, e questiona a competência da gestão pública em gerir metas e incentivos econômicos, defendendo que a iniciativa privada é mais apta para a função.

O Deputado critica a postura de outro parlamentar em relação aos hemoderivados e biotecnológicos, afirmando que a explicação apresentada é parcial, seletiva e que não existe vedação constitucional para o tema em questão.

O Deputado critica a orientação política de que apenas empresas públicas poderiam produzir hemoderivados e biotecnológicos. Argumenta que a restrição à iniciativa privada, por meio da dispensa de licitação e criação de monopólios estatais, prejudica a concorrência, onera o contribuinte e dificulta o acesso da população a medicamentos com melhores preços e qualidade.

O Deputado defende a supressão do termo "pública" em um inciso de projeto de lei que trata da contratação de fornecimento de medicamentos e produtos biotecnológicos. O objetivo é evitar a dispensa automática de licitação apenas por ser uma entidade estatal, permitindo que empresas privadas que produzam os mesmos itens possam participar do certame, garantindo maior concorrência, eficiência e melhor aplicação dos recursos públicos.

O Deputado posiciona-se contrário ao projeto que dispensa a licitação para a compra de medicamentos hemoderivados e produtos biotecnológicos pela Hemobrás. Argumenta que a medida criaria um monopólio forçado para uma única empresa, prejudicando a concorrência no mercado de diversos produtos, como insulinas e medicamentos para emagrecimento, razão pela qual orienta o voto contrário à proposta.