COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Sobre o Evento
Reunião pública discute relação de trabalho em aplicativos de transporte, abordando inclusão previdenciária e melhorias para motoristas. Expositores apresentam preocupações sobre a regulamentação e impactos das propostas, como tributação e segurança jurídica. Motoristas compartilham experiências e defendem direitos, enquanto deputados discutem a necessidade de regulamentação clara e justa no setor. Encerramento da audiência com proposta de próximos debates e reuniões.
Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret). - Procuradoria Geral do Trabalho
Conafret - Procuradoria Geral do Trabalho: preocupações com classificação fiscal e do consumidor, definição incerta de trabalhador autônomo e restrição ao reconhecimento de relação de emprego no projeto de lei de plataformas digitais.
