COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência debate PEC 45/23 sobre criminalização do porte de drogas. Especialistas criticam a proposta por aumentar encarceramento, desigualdade racial e violações de direitos. Defendem regulamentação e políticas de saúde pública ao invés de criminalização. A PEC é vista como inconstitucional e racista, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis. A reunião destaca a necessidade de diálogo e ação contra a PEC.
Diretora - Fórum de Segurança Pública
Diretora do Fórum de Segurança Pública defende correção de distorções na lei de drogas, em vez de criminalizar usuários, alertando sobre o recruutamento de pessoas para o crime organizado e a superlotação do sistema prisional. Ela critica a lei atual por gerar seletividade e perfilamento racial no encarceramento, afirmando que a aprovação da PEC pioraria a situação de segurança pública no Brasil.
