COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência debate PEC 45/23 sobre criminalização do porte de drogas. Especialistas criticam a proposta por aumentar encarceramento, desigualdade racial e violações de direitos. Defendem regulamentação e políticas de saúde pública ao invés de criminalização. A PEC é vista como inconstitucional e racista, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis. A reunião destaca a necessidade de diálogo e ação contra a PEC.
Representante - Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (ABORDA)
Representante da Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (ABORDA) abordou importância da participação da sociedade civil em audiência pública sobre PEC 45, destacando sua inconstitucionalidade e impacto negativo na saúde pública. A PEC criminaliza posse de entorpecentes e fortalece crime organizado, aumentando encarceramento e criminalizando pobreza. Aprovada rapidamente no Senado, a PEC também afetará profissionais que trabalham com política de drogas no Brasil.
