COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência debate PEC 45/23 sobre criminalização do porte de drogas. Especialistas criticam a proposta por aumentar encarceramento, desigualdade racial e violações de direitos. Defendem regulamentação e políticas de saúde pública ao invés de criminalização. A PEC é vista como inconstitucional e racista, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis. A reunião destaca a necessidade de diálogo e ação contra a PEC.
Representante - Rede pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma);
Representante - Rede pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma) concorda com argumentos contra PEC 45, enfatizando constitucionalidade, solidariedade e justiça. Questiona motivação de senadores aprovando PEC e critica criminalização por conflitar com finalidade da república, extinguir pobreza e marginalização. Denuncia racismo inerente à PEC e eugenismo institucionalizado no Brasil, pedindo revisão de estudos relacionados no Ministério da Saúde.
