COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência debate PEC 45/23 sobre criminalização do porte de drogas. Especialistas criticam a proposta por aumentar encarceramento, desigualdade racial e violações de direitos. Defendem regulamentação e políticas de saúde pública ao invés de criminalização. A PEC é vista como inconstitucional e racista, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis. A reunião destaca a necessidade de diálogo e ação contra a PEC.
Representante - Plataforma Brasileira de Política de Drogas
Representante - Plataforma Brasileira de Política de Drogas considera guerra à drogas uma guerra ideológica, enriquecendo poucos e causando mortes, impedindo inovação em saúde além da abstinência. PEC de Drogas é sobre poder disputas, usando saúde da população negra como moeda. Guerra à drogas é uma mentira, mantendo opressão e extrema violência em povos historicamente oprimidos. PEC de Drogas resulta de movimento social por direitos humanos.
