COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência debate PEC 45/23 sobre criminalização do porte de drogas. Especialistas criticam a proposta por aumentar encarceramento, desigualdade racial e violações de direitos. Defendem regulamentação e políticas de saúde pública ao invés de criminalização. A PEC é vista como inconstitucional e racista, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis. A reunião destaca a necessidade de diálogo e ação contra a PEC.
Coordenadora - Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas e da Coalizão Negra por Direitos
Coordenadora - Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas e da Coalizão Negra por Direitos denuncia PEC 45 como racista e genocida, reforçando imagem de inimigo público e perpetuando controle estatal sobre determinados grupos sociais. Exorta a considerar histórico de criminalização e genocídio no Brasil, impactando populações indígenas e negras. Pide a garantia de direitos e cuidado com pessoas usuárias de drogas, preservando democracia e combate ao racismo.
