COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
8 mai. 2024 13:05 às 16:18
Sobre o Evento
Audiência debate PEC 45/23 sobre criminalização do porte de drogas. Especialistas criticam a proposta por aumentar encarceramento, desigualdade racial e violações de direitos. Defendem regulamentação e políticas de saúde pública ao invés de criminalização. A PEC é vista como inconstitucional e racista, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis. A reunião destaca a necessidade de diálogo e ação contra a PEC.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72746Total: 45 discursos
#34
Dr. Renato Vieira
Participante
Resumo Inteligente
Projeto de emenda constitucional redundante e absurdo; política criminosa causa desigualdade racial; classificação imprecisa de usuários e traficantes; IPEA mostra falta de mensuração de quantidade de drogas apreendidas; Senado com medida de revanchismo; Idecrime preocupado e disposto a ajudar.
08 de mai, 18:45
