COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência debate PEC 45/23 sobre criminalização do porte de drogas. Especialistas criticam a proposta por aumentar encarceramento, desigualdade racial e violações de direitos. Defendem regulamentação e políticas de saúde pública ao invés de criminalização. A PEC é vista como inconstitucional e racista, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis. A reunião destaca a necessidade de diálogo e ação contra a PEC.
Participante
Participante discute crescimento populacional carcerário feminino, linkado a lei de drogas e vulnerabilidade social, principalmente entre vítimas de violência. Advoga por cuidado e redução de danos, criticando comunidades terapêuticas e privatização de presídios. Menciona ministério de saúde favorável à redução de danos. Alerta sobre política de drogas com ênfase em morte, encarceramento e exclusão, influenciada por questões de cor, raça e gênero.
