COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência debate PEC 45/23 sobre criminalização do porte de drogas. Especialistas criticam a proposta por aumentar encarceramento, desigualdade racial e violações de direitos. Defendem regulamentação e políticas de saúde pública ao invés de criminalização. A PEC é vista como inconstitucional e racista, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis. A reunião destaca a necessidade de diálogo e ação contra a PEC.
Deputado Distrital
Deputado pauta importância de analisar perfil específico afetado pela PEC, desmistifica mito da "maconha como porta de entrada" e destaca impacto negativo da PEC no tratamento de dependência e no uso medicinal. Exorta sociedade civil e parlamentares a se oporem firmemente à PEC, e solicita apoio do Governo Federal para barrá-la no Congresso.
