COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência debate PEC 45/23 sobre criminalização do porte de drogas. Especialistas criticam a proposta por aumentar encarceramento, desigualdade racial e violações de direitos. Defendem regulamentação e políticas de saúde pública ao invés de criminalização. A PEC é vista como inconstitucional e racista, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis. A reunião destaca a necessidade de diálogo e ação contra a PEC.
Deputado Distrital
Deputado elogiou redução de fumantes no Brasil, propôs debate sobre drogas com seriedade e inteligência, pedindo definição de tráfico e uso, e considerando descriminalização e modelo da Espanha; mencionou problemas com ansiolíticos no Distrito Federal. Resumo: Deputado propõe debate sério sobre drogas, com definição de tráfico e uso, considerando descriminalização e modelo da Espanha, mencionando problema de ansiolíticos no DF.
