COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência debate PEC 45/23 sobre criminalização do porte de drogas. Especialistas criticam a proposta por aumentar encarceramento, desigualdade racial e violações de direitos. Defendem regulamentação e políticas de saúde pública ao invés de criminalização. A PEC é vista como inconstitucional e racista, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis. A reunião destaca a necessidade de diálogo e ação contra a PEC.
Presidente - Associação de Cannabis e Saúde (CULTIVE)
Presidente - Associação de Cannabis e Saúde (CULTIVE) é mãe de Clara, que tem epilepsia severa e usa óleo de maconha há dez anos, evitando internações. Apesar de melhora, Clara tem seqüelas e não pode usar forma fumada por proibição mentirosa. Denuncia PEC 45 como projeto de extermínio contra pobres e periféricos, fortalecendo crime organizado e aumentando desigualdade social. Defende maconha como terapêutica e uso livre, mudança nas políticas de drogas e leis humanitárias.
