COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
8 mai. 2024 13:05 às 16:18
Sobre o Evento
Audiência debate PEC 45/23 sobre criminalização do porte de drogas. Especialistas criticam a proposta por aumentar encarceramento, desigualdade racial e violações de direitos. Defendem regulamentação e políticas de saúde pública ao invés de criminalização. A PEC é vista como inconstitucional e racista, impactando desproporcionalmente populações vulneráveis. A reunião destaca a necessidade de diálogo e ação contra a PEC.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72746Total: 45 discursos
#9
Sílvia Souza
Presidente - Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB
Resumo Inteligente
Presidente elogia pastor Henrique por liderança em comissão de segurança pública, saluda deputados Taliria, Chico Alencar, e Fábio Félix, reconhece trabalho de "Silvia".
08 de mai, 16:49
