COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Audiência cobra regras mais rígidas contra cancelamentos abusivos de planos de saúde
Sobre o Evento
Audiência debate cancelamento unilateral de planos de saúde. Representantes discutem abusos, necessidade de legislação e proteção ao consumidor. Propostas incluem mudanças na regulação e criação de CPI. Solicitações de mais transparência e diálogo entre operadoras e consumidores são destacadas. Reunião encerra com convite para nova discussão.
Procurador da República
Procurador da República abordou acesso à saúde, SUS, saúde suplementar e regulamentação do setor. Destacou importância do papel do Estado em regular mercado complexo, tratando de cláusulas contratuais e promovendo interesses do consumidor. Mencionou preocupação com sustentabilidade do setor e ineficiências, mas questionou ideia de retirar pessoas de planos de saúde. Valorável o debate sobre melhores índices de sustentabilidade e equidade no setor.
