Robson Santos Campos

Procon SP propõe análise da regulação, excluindo conflitos com Código de Defesa do Consumidor, uniformizando entendimentos, especificamente em alteração unilateral. Solicita melhoria na legislação e normas regulamentadoras, em conjunto com ANS e Congresso Nacional. Constatam-se grande número de consumidores afetados e prática abusiva, agora também discriminatória.

Procon SP: 80% dos consumidores não estão insatisfeitos com operadoras de planos de saúde, mas 63% relataram problemas no último ano. Lei de plano de saúde não protege efetivamente o consumidor, permitindo rescisão unilateral do contrato. Grave impacto na vida e saúde dos consumidores quando rescindidos durante tratamentos. Necessária alteração legislativa para tratamento igual de planos individuais e coletivos.