COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Audiência cobra regras mais rígidas contra cancelamentos abusivos de planos de saúde
Sobre o Evento
Audiência debate cancelamento unilateral de planos de saúde. Representantes discutem abusos, necessidade de legislação e proteção ao consumidor. Propostas incluem mudanças na regulação e criação de CPI. Solicitações de mais transparência e diálogo entre operadoras e consumidores são destacadas. Reunião encerra com convite para nova discussão.
Mostrando 2 falas de Robson Santos Campos neste evento
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Procon SP
Procon SP: 80% dos consumidores não estão insatisfeitos com operadoras de planos de saúde, mas 63% relataram problemas no último ano. Lei de plano de saúde não protege efetivamente o consumidor, permitindo rescisão unilateral do contrato. Grave impacto na vida e saúde dos consumidores quando rescindidos durante tratamentos. Necessária alteração legislativa para tratamento igual de planos individuais e coletivos.
Procon SP
Procon SP propõe análise da regulação, excluindo conflitos com Código de Defesa do Consumidor, uniformizando entendimentos, especificamente em alteração unilateral. Solicita melhoria na legislação e normas regulamentadoras, em conjunto com ANS e Congresso Nacional. Constatam-se grande número de consumidores afetados e prática abusiva, agora também discriminatória.
