COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Deputado convida expositores a debater cancelamento unilateral de planos de saúde por operadoras; reunião é gravada e transmitida ao vivo; conversa terá critérios de ordem e tempo fixo para perguntas e respostas.

Sistema cooperativo com ampla presença no Brasil, fornece planos de saúde para 24 milhões de pessoas e gera 146,7 mil empregos. Aprovou 63% de programas de promoção à saúde e tem 96 experiências em atenção primária. 20 das 25 melhores operadoras de saúde pertencem a UNIMED. Operou com prejuízo em 2021, mas mantém equilíbrio econômico-financeiro para investimentos futuros.

Discurso do Deputado: Agradecimento e cedendo a palavra a Alexandre Cantazaro, representante da Unimed nacional.

Unimed Nacional, 340 cooperativas, 2,2 milhões de cooperados, planos coletivos empresariais, 60,49 milhões de atendimentos em 2023, investimentos em áreas de atuação, carteira de clientes efetivamente administrada, cancelamentos de contratos empresariais legais, nenhuma ilegalidade detectada pela ANS.

Deputado instou público a enviar perguntas via YouTube ou Infoleg durante audiência, dando voz a Vitor Hugo do Amaral Ferreira do DPDC por meio de Zoom. Boa tarde a todos.

Diretor do Senacon discute importância de defender consumidores vulneráveis, especialmente em saúde. Plano de saúde caro e essencial, Direito à saúde é fundamental. Contratos de adesão limitam direitos do consumidor, alterações unilaterais podem ser abusivas. Necessita-se atenção e ação sobre alterações contratuais em planos de saúde.

Deputado cumprimenta e convida diretor da ANS, então dá palavra a Robson Santos do Profundo São Paulo.

Procon SP: 80% dos consumidores não estão insatisfeitos com operadoras de planos de saúde, mas 63% relataram problemas no último ano. Lei de plano de saúde não protege efetivamente o consumidor, permitindo rescisão unilateral do contrato. Grave impacto na vida e saúde dos consumidores quando rescindidos durante tratamentos. Necessária alteração legislativa para tratamento igual de planos individuais e coletivos.

Deputado permite participação de advogada da Defensoria Pública via Zoom.

A subcoordenadora de Tutela Coletiva do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro observa aumento de demandas por cancelamentos unilaterais de planos coletivos de saúde, problemas com o cumprimento de decisões judiciais, e a necessidade de regulamentação via legislativo para proteger o direito do consumidor.

Deputado: Palavras concedidas a Marcos Novaes da Associação Brasileira de Planos de Saúde. Boa tarde.

O discurso aborda a grave crise dos planos de saúde no Brasil, destacando a insustentabilidade do sistema que afeta milhões de pessoas. O orador defende a necessidade de olhar para o coletivo em vez do individual, enfatizando a dificuldade financeira das operadoras e o aumento da judicialização. Discute a rápida incorporação de tecnologias e medicamentos caros, ausência de protocolos para terapias e a importância de regulamentações que protejam tanto os beneficiários como a viabilidade do sistema. A condução de debates em busca de soluções é proposta como essencial para enfrentar os desafios.

Deputado fala e passa palavra a César da Federação Nacional de Saúde Suplementar por Zoom.

Superintendente FenaSaúde agradece oportunidade de discutir assunto relevante para saúde brasileira, apresentará sobre regulação de operadoras de saúde.

Saúde suplementar regulamentação foco cancelamento contrato; elo crucial na saúde suplementar. (Resumido do discurso de Gisela Simona, substituindo Fábio Schiochet como presidente na mesa.)

Saúde suplementar abrange 700 empresas, atendendo 50 milhões de pessoas e realizando 8 bilhões de procedimentos ao ano. Operadoras empregam 5 milhões de pessoas e representam 3% do PIB. Foi discutido rescisão contratual, com regras variadas por modalidade e planejamento. A operadora pode suspender assistência em fraude ou perda de vínculo. STJ determina continuidade da assistência em doenças graves, decisões sem discriminação.

Deputada fala sobre representantes presentes, Falta som na fala de Carlos Carla Figueiredo Soares.

A Saúde Suplementar é fundamental e direito privado, regido por lei que proíbe seleção de risco e vedação em cancelamentos e exclusões por condições de saúde. A ANS tem powers to regulate contract rescission, setting rules for distinctions between individual and collective plans, and imposing a rescission penalty in the first term. Excluding a specific beneficiary is different from contractual termination.

Beneficiários podem ser excluídos a qualquer idade, respeitando Código Civil e Defesa do Consumidor para validez da cláusula.

Diretora Adjunta - Agência Nacional de Saúde Suplementar informou sobre portabilidade de carências em caso de rescisão de contratos, com prazo de 60 dias para ingresso em outros contratos. Dados sobre cancelamentos e ingressos no mercado foram apresentados, com uma queda na proporção entre adesões e cancelamentos apenas em janeiro de 2

Aqui encaminha para o finalmente já. Esse é o último slide excelência.

Diretora Adjunta - Agência Nacional de Saúde Suplementar apresentou dados sobre resolução de reclamações de 2020 a 2024, destacando Brasil e São Paulo. Disponível para esclarecimentos adicionais.

Deputado: Concedeu palavra a Lucas Andreeta, pediu atenção ao tempo de fala.

Coordenador do Programa de Saúde do Idec destacou a importância da defesa do consumidor no setor de saúde, historico do Idec em legislações relacionadas, evidencia de praticas da industria com aumento de reclamacoes e julgamentos favoraveis a consumidores, e existe fundamento legal contra pratica discutida de acordo com lei 9.500.

No artigo, a presidente discutiu sobre a inclusão de planos de saúde pela ANS, obrigando-a a seguir o Código de Defesa do Consumidor.

Unilateral termination, banned in consumer code, deemed abusive. Collective plan protection weaker than individual plans. Idec advocates for regulation, pushing ANS for progress. Idec supports consistent parameters in PL 741

Deputada agradece Lucas Andreeta e elogia Ideque por seu trabalho em defesa de consumidores, passa a palavra ao Procurador-Geral da República, Hilton de Araújo Melo.

Procurador da República representa Ministério Público Federal, especificamente grupo dedicado à causas da saúde suplementar. Acompanha prioridade em questão, emphasizing importance of "verdadeira escolha brasileira".

Saúde e educação consideradas atividades econômicas, abertas à parceria com setor privado.

Procurador da República abordou acesso à saúde, SUS, saúde suplementar e regulamentação do setor. Destacou importância do papel do Estado em regular mercado complexo, tratando de cláusulas contratuais e promovendo interesses do consumidor. Mencionou preocupação com sustentabilidade do setor e ineficiências, mas questionou ideia de retirar pessoas de planos de saúde. Valorável o debate sobre melhores índices de sustentabilidade e equidade no setor.

Deputado solicita debate sobre requerimento de audiência pública, depois de explicação dos lados envolvidos.

Deputado propõe mudanças legislativas e CPI para investigar abusos em planos de saúde, questionando operadoras sobre práticas comerciais e exigindo ação do parlamento para resolver problemas. Solicita medidas contra práticas abusivas e para informar consumidores sobre seus direitos.

Discurso do Deputado: passagem da fala a outros parlamentares, perguntas e respostas, seguido por considerações finais. Deputada Gisela Simone agendada para falar.

Deputada fala sobre falha na prestação de serviços de planos de saúde e seleção de risco por operadoras. Propõe CPI e discussão de projetos sobre regulação e porteiro eletrônico. Pergunta a IDEC e Procon sobre iniciativas legistas efetivas contra cancelamentos abusivos de planos de saúde. ANS deveria vedar cancelamento unilateral.

Deputado agradece apoio de colegas na solicitação de CPI.

Gisela, passo a palavra ao deputado Paulão. Senhor presidente.

Deputado ficou impressionado com discursos de Robson Santos (Procon) e Lucas (Ibec), mencionou a situação grave com erros na lei da ANS e pediu para colocá-la em prática, com punição a empresas que violam contratos unilateralmente. Propôs CPI, com começo, meio e fim, e pediu à ANS e ao Ministério Público para atuar contra empresas negligentes, protegendo o consumidor e sua saúde.

Pois não deputado Paulo. Está título?

Deputado propõe contribuição na CPI de saúde com clareza, transparência e efetividade, citando sua experiência como ex-presidente da CPI de pirâmides financeiras, que levou à prisão de envolvidos em fraudes que afetaram milhares de brasileiros.

Perfeito deputado Áureo, deputado Celso Russomano.

Deputado discutiu lei de planos de saúde, com muitas modificações e abusos. Plano saúde verticalizado, com hospitais próprios e altos custos. Plano para idosos como exemplo de baixa sinistralidade e lucro, por atividades voltadas ao paciente.

Queria tempo, eu vou votação nominal, passou.

Deputado menciona problemas com planos de saúde, como cancelamento de cobertura para autistas e abusos por parte dos planos. also discusses clinics charging high prices and patients being unaware of legal options. He suggests that the agency responsible for overseeing health plans should have more power to enforce laws and regulations. Additionally, he mentions issues with the public healthcare system and the need for better access to outpatient care and specialists.

Deputado pede cortesia em relação ao tempo de fala e elogia colega.

Deputado se recorda de longa parceria com alguém, juntos nas reportagens.

Então assim, eu.

Deputado está satisfeito por discutir projeto e elogia colegas. Condena ilegalidade e imoralidade, incentiva à reflexão sobre função social e aprovação do projeto que proíbe rescisão unilateral de planos de saúde, depois de 18 anos, priorizando necessitados e humanidade.

Deputado: Conclusão da interpelação, respondendo questionamentos e passando a palavra a Marcos Novaes.

Superintendente Executivo - Associação Brasilieira de Planos de Saúde: Reforça importância de diluir risco em muitas pessoas cobertas. Plano de saúdadeve cobrir maior volume de pessoas. Concernido com rescisões unilaterais por pessoas saudáveis, saindo do sistema e deixando de financiá-lo. Procura soluções para incentivar pessoas a continuar nos planos, mesmo quando caros.

Deputado fala sobre plano de saúde pago serem caros, preferindo plano ambulatorial com custos menores e mais acessível.

Superintendente Executivo - Associação Brasilieira de Planos de Saúde: Desafio é abordar custo da saúde, não apenas preço; oferecer soluções efetivas e sustentáveis para 51 milhões de pessoas; instituição disponível para discussões.

Deputado cedeu palavra ao representante do Ministério Público Federal.

A impressão de que acho que nenhum dos questionamentos foi dirigido especificamente ao Ministério Público Federal, mas faço isso aqui em apenas uma fala de fechar. O senhor pode fazer.

Só fala de as considerações finais. E.

Procurador da República destacou importância do diálogo com setor, elogiou projeto de lei em relatoria do deputado Duarte, valorizou modernização da regulação e avanços da ANS no tratamento de reclamações, ofereceu apoio da Procuradoria-Geral da República para discussões com parlamentares.

Deputado favorável ao diálogo, mas acredita que Procuradoria Geral da República deve intervir quando vida em risco, podendo ingressar com ação civil pública. Se consenso não alcançado, Ministério Público Federal deve atuar.

Procurador da República refere contribuição do Ministério Público Federal através de ação civil pública, destacando caso TEA que causou impacto na resolução da ANS, resultando em liminar na Justiça Federal e em diálogo com a agência para garantir direito constitucional.

O palestrante faz suas considerações finais e deseja boa noite.

Superintendente Jurídico e de Relações Institucionais e Governamentais da Confederação - Unimed do Brasil agradeceu oportunidade de comparecer, ofereceu dados e justificativas, defendeu a qualidade e legalidade dos serviços de saúde do Unimed, apoiou a ANS e expressou disposição ao diálogo aberto e colaborativo. Unimed está preocupado em entregar cuidados de saúde de qualidade a um grande número de pessoas de forma sustentável.

Deputado agradece oportunidade de participar do debate e deseja boa noite.

Superintendente Jurídico - Unimed Nacional: Unimed Nacional, representada aqui por Jéber, parte do sistema Unimed, resalta importância do binômio sustentabilidade e atendimento em planos de saúde. Disponível para colaborar com a comissão.

Muito bem, a mim foi endereçado,

Procon SP propõe análise da regulação, excluindo conflitos com Código de Defesa do Consumidor, uniformizando entendimentos, especificamente em alteração unilateral. Solicita melhoria na legislação e normas regulamentadoras, em conjunto com ANS e Congresso Nacional. Constatam-se grande número de consumidores afetados e prática abusiva, agora também discriminatória.

Da ANS pras suas considerações finais. Bom, primeiro, queria.

Diálogo permanente com entidades; louvou iniciativa de audiência pública; agência reguladora viva, acompanhando movimentos atuais; canal de reclamação principal: (800) 799 5550; agência pequena, de excelência, atenta a demandas; regra de rescisão unilateral e motivada excluída por ação coletiva, adequaram regulação; agência disposta ao diálogo e construção de soluções.

Deputado critica Procon do Rio por prejudicar consumidores, em vez de ajudar como intencionado. Referencia legislação clara e ação Procon que a confundiu.

Deputado menciona problema de áudio da senadora Karine Vasconcelos, agora sendo ouvida.

Subcoordenadora de Tutela Coletiva do Núcleo de Defesa do Consumidor - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro propõe:

Deputado menciona Karine Vasconcelos para considerações finais sobre César Júnior.

Superintendente de Regulação - Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde agradeceu oportunidade de discussão sobre assunto relevante, referindo-se à lei 9.555 como não perfeita e necessitando de adaptações aos 26 anos de sua publicação. Disponível para debates e colaboração.

Deputado encaminha algo antes do encerramento das considerações finais de Lucas Andreta.

Coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores - Idec - IDEC propõe duas mudanças para planos coletivos:

Deputado agradece convidados e colaboradores; valoriza diálogo e debate sobre planos de saúde; convoca reunião extraordinária para 22/05/2024 às 14 horas; encerra reunião às 20:25.