Projeto de Lei

PL 7419/2006

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Aguardando Criação de Comissão Temporária Em MESA Apresentada em 09 de ago de 20060 seguidores

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Sobre o projeto

Dispõe sobre a cobertura de despesas de acompanhante de menor de dezoito anos, inclusive quando se tratar de internação em unidade de terapia intensiva ou similar.

Autoria

  • Senado Federal - Luiz Pontes

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdecoberturadespesaacompanhanteinternaçãohospitalmenor(UTI)exigênciaprescrição médica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 266 andamentos

  1. 18 de jun, 14:38MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2134/2026 à proposição PL 2387/2024.

    Documento

  2. 14 de mai, 14:24MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1414/2026 à proposição PL 5349/2025.

    Documento

  3. 31 de mar, 13:22MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 609/2026 à proposição PL 604/2026.

    Documento

  4. 13 de mar, 17:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 610/2026 à proposição PL 5349/2025.

    Documento

  5. 13 de mar, 17:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 604/2026 à proposição PL 3935/2023.

    Documento

  6. 13 de mar, 17:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 549/2026 à proposição PL 1317/2024.

    Documento

  7. 13 de mar, 17:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 546/2026 à proposição PL 5881/2019.

    Documento

  8. 13 de mar, 17:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 587/2026 à proposição PL 2640/2019.

    Documento

  9. 12 de jan, 14:51MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 5703/2025 à proposição PL 4410/2019.

    Documento

  10. 22 de dez, 17:54MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5632/2025 à proposição PL-603/2024.

  11. 22 de dez, 17:46MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5569/2025 à proposição PL-4410/2019.

  12. 22 de dez, 17:43MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5566/2025 à proposição PL-4410/2019.

  13. 22 de dez, 17:14MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5349/2025 à proposição PL-1970/2020.

  14. 06 de out, 11:16MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4005/2025 à proposição PL-5881/2019.

  15. 03 de out, 15:20PLENPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

  16. 29 de ago, 14:27MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2811/2025 à proposição PL-4201/2012.

  17. 09 de mai, 17:30MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1229/2025 à proposição PL-3256/2023.

  18. 13 de mar, 15:15MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4555/2024 à proposição PL-2387/2024.

  19. 21 de out, 07:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3642/2024 à proposição PL-2822/2024.

  20. 26 de ago, 12:25MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3215/2024 à proposição PL-2104/2022.

  21. 07 de ago, 10:15MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2852/2024 à proposição PL-3935/2023.

  22. 07 de ago, 10:14MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2822/2024 à proposição PL-426/2024.

  23. 17 de jul, 13:16MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2401/2024 à proposição PL-603/2024.

  24. 17 de jul, 13:16MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2387/2024 à proposição PL-1359/2022.

  25. 19 de jun, 18:32MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2094/2024 à proposição PL-1368/2024.

  26. 19 de jun, 18:31MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2087/2024 à proposição PL-2066/2011.

  27. 09 de mai, 19:36MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1596/2024 à proposição PL-2770/2019.

  28. 12 de abr, 16:52MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1188/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. PL 7419/2006, que 'Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde'".

    Documento

  29. 19 de mar, 14:33PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 768/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 105/2022 e nº 7419/2019".

    Documento

  30. 06 de fev, 18:15MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 186/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.344, de 2020 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006".

    Documento
Ver todos os 266 andamentos

Requerimentos 4 apresentados

  1. 12 de abr de 2024REQ 1188/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

    Duarte Jr. (AVANTE)

    Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. PL 7419/2006, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    Documento

  2. 19 de mar de 2024REQ 768/2024Apensação

    Pedro Westphalen (PP)

    Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 105/2022 e nº 7419/2006

    Documento

  3. 06 de fev de 2024REQ 186/2024Desapensação

    Maria Rosas (REPUBLICANOS)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.344, de 2020 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006.

    Documento

  4. 24 de out de 2023REQ 3660/2023Desapensação

    Acácio Favacho (MDB)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2019, que tramita apensado ao PL nº 7.419, de 2006, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
18 de jun, 14:38 · Notificação de Apensação
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