PL 7419/2006

18 de jun, 14:38MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2134/2026 à proposição PL 2387/2024.

14 de mai, 14:24MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1414/2026 à proposição PL 5349/2025.

31 de mar, 13:22MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 609/2026 à proposição PL 604/2026.

13 de mar, 17:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 610/2026 à proposição PL 5349/2025.

13 de mar, 17:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 604/2026 à proposição PL 3935/2023.

13 de mar, 17:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 549/2026 à proposição PL 1317/2024.

13 de mar, 17:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 546/2026 à proposição PL 5881/2019.

13 de mar, 17:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 587/2026 à proposição PL 2640/2019.

12 de jan, 14:51MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 5703/2025 à proposição PL 4410/2019.

22 de dez, 17:54MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-5632/2025 à proposição PL-603/2024.

22 de dez, 17:46MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-5569/2025 à proposição PL-4410/2019.

22 de dez, 17:43MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-5566/2025 à proposição PL-4410/2019.

22 de dez, 17:14MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-5349/2025 à proposição PL-1970/2020.

06 de out, 11:16MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-4005/2025 à proposição PL-5881/2019.

03 de out, 15:20PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

29 de ago, 14:27MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2811/2025 à proposição PL-4201/2012.

09 de mai, 17:30MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-1229/2025 à proposição PL-3256/2023.

13 de mar, 15:15MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-4555/2024 à proposição PL-2387/2024.

21 de out, 07:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-3642/2024 à proposição PL-2822/2024.

26 de ago, 12:25MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-3215/2024 à proposição PL-2104/2022.

07 de ago, 10:15MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2852/2024 à proposição PL-3935/2023.

07 de ago, 10:14MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2822/2024 à proposição PL-426/2024.

17 de jul, 13:16MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2401/2024 à proposição PL-603/2024.

17 de jul, 13:16MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2387/2024 à proposição PL-1359/2022.

19 de jun, 18:32MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2094/2024 à proposição PL-1368/2024.

19 de jun, 18:31MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2087/2024 à proposição PL-2066/2011.

09 de mai, 19:36MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-1596/2024 à proposição PL-2770/2019.

12 de abr, 16:52MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1188/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. PL 7419/2006, que 'Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde'".

19 de mar, 14:33PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 768/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 105/2022 e nº 7419/2019".

06 de fev, 18:15MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 186/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.344, de 2020 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006".

24 de out, 18:39MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3660/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2019, que tramita apensado ao PL nº 7.419, de 2006, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas. ".

22 de mar, 14:37MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

31 de jan, 00:00PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Notificações

Devolvida a proposição à Mesa em razão do término da Legislatura.

31 de jan, 00:00PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Desapensação

Devido ao arquivamento do PL 4076/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4076/2001 do PL 7419/2006.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 4844/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4844/2001 o PL 6677/2009, o PL 7694/2014, o PL 5532/2016 e o PL 8163/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 4570/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4570/2001 o PL 2128/2015, o PL 2949/2015 e o PL 4410/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 4076/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4076/2001 o PL 71/2003, o PL 156/2003, o PL 311/2003, o PL 1603/2003, o PL 1777/2003, o PL 2474/2003, o PL 2934/2004, o PL 3058/2004, o PL 3940/2004, o PL 4164/2004, o PL 4632/2004, o PL 6510/2006, o PL 7600/2006, o PL 756/2007, o PL 1942/2007, o PL 2901/2008, o PL 5024/2009, o PL 5143/2009, o PL 5730/2009, o PL 7762/2010, o PL 657/2011, o PL 2328/2011, o PL 2538/2011, o PL 5963/2013 e o PL 955/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 7389/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7389/2002 o PL 1705/2019 e o PL 489/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 7267/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7267/2002 o PL 805/2011, o PL 4294/2016, o PL 10960/2018 e o PL 5881/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.

05 de jul, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.

29 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.025/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.025/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 8.591/2017 (bloco do qual o Projeto de Lei n. 592/2022 faz parte) e apensados do Projeto de Lei n. 2.328/2011 (que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.419/2006). Em consequência, submetam-se o Projeto de Lei n. 8.591/2017 e apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 8.591/2017: CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]

27 de jun, 09:58MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006".

10 de jun, 16:45PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1025/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 851/2022, do PL 592/2022 e demais apensados ao principal PL 7.419/2006 ".

08 de jun, 20:07PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de audiência pública, para debater sobre o rol exemplificativo dos procedimentos e eventos em saúde, bem como a lógica de lucros e as repercussões aos beneficiários dos planos de saúde".

14 de set, 10:00PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2021 da Sra. Vivi Reis que requer a inclusão do Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar na Audiência Pública que debaterá os procedimentos solicitados por não-médicos, contida no Req nº 08/2021 - PL 7419/2006..

14 de set, 10:00PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Rodrigo de Castro que requer a realização de Audiência Pública para tratar de regras contratuais, com os seguintes convidados: 1) Representante do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT; e 2) Representante Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor – BRASILCON, no âmbito do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006,

14 de set, 10:00PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2021 do Sr. Rodrigo de Castro que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o "Custo da Variação Médico-Hospitalar" no âmbito do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, com os seguintes convidados: 1) Representante do Instituto Brasileiro Atuária - IBA; e 2) Representante Instituto de Estudos de Saúde Suplementar - IESS.

14 de set, 00:00PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Chico D'Angelo que requer a inclusão do Sr. Leandro Nascimeto Farias - Coordenador do Movimento Chega de Descaso, na Audiência Pública que debaterá o “Atendimento dos Beneficiários pelos Prestadores”.

30 de ago, 20:23PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 8/2021 PL 7419/06".

26 de ago, 15:06PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006".

25 de ago, 17:18PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2021, pelos Deputados Hiran Gonçalves (PP/RR) e Celso Russomanno REPUBLIC, que "Requer a inclusão de convidado à Reunião de Audiência Pública destinada a debater questões relacionadas aos custos para os beneficiários de planos de saúde".

25 de ago, 19:29PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006".

25 de ago, 14:00PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a inclusão do seguinte convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Atendimento dos Beneficiários pelos Prestadores”:Wilson Scholnik - Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED)

25 de ago, 14:00PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2021 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a inclusão do seguinte convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Prestadores de Serviços”:Wilson Scholnik - Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED)

25 de ago, 14:00PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a inclusão do seguinte convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Regras Contratuais":Wilson Scholnik - Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED)

24 de ago, 13:40PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas aos prestadores de serviço na Saúde Suplementar, com a presença dos seguintes convidados:1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); 3) Representante da Associação Médica Brasileira (AMB); 4) Representante da Federação Médica Brasileira (FMB); 5) Representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam)".

24 de ago, 18:13PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Atendimento dos Beneficiários pelos Prestadores”".

24 de ago, 10:00PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Orlando Silva que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei PL 7419/2006 e seus apensados, com os seguintes convidados:1) Conselho Federal de Nutricionistas2) Federação Nacional dos Nutricionistas3) Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC)4) Agência Nacional de Saúde Suplementar

24 de ago, 10:00PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Felipe Carreras que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhemento diototerápico, com os seguintes convidados:1) Representante do Conselho Federal de Nutricão;2) Representante do Conselho Federal de Educacão Fisica; e3) Representante da Associacao Brasileira de Planos de Saúde.

23 de ago, 10:43PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pela Deputada Vivi Reis (PSOL-PA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o tema 'cobertura dos planos de saúde de procedimentos solicitados e consultas realizadas por profissionais não-médicos', com a presença dos seguintes convidados:1)Representante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN);2)Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP);3)Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO);4)Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE);5)Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);6)Representante do Ministério da Saúde.".

23 de ago, 09:47PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas às regras contratuais, com os seguintes convidados:1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde;3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; 5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).6) Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge".

23 de ago, 17:12PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Atendimento dos Beneficiários pelos Prestadores”".

23 de ago, 17:12PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Prestadores de Serviços”".

23 de ago, 17:12PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Regras Contratuais”".

23 de ago, 09:58PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei PL 7419/2006 e seus apensados, com os seguintes convidados:1) Conselho Federal de Nutricionistas2) Federação Nacional dos Nutricionistas3) Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC)4) Agência Nacional de Saúde Suplementar ".

04 de ago, 14:09PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhemento diototerápico, com os seguintes convidados:1) Representante do Conselho Federal de Nutricão;2) Representante do Conselho Federal de Educacão Fisica; e3) Representante da Associacao Brasileira de Planos de Saúde".

06 de jul, 00:00PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

06 de jul, 14:11PL741906Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela PL741906.

06 de jul, 09:08PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1442/2021, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de co-autoria do Projeto de Lei N° 1288, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante períodos de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por faltade pagamento.”".

29 de jun, 00:00PLENPronta para Pauta

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

26 de mai, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

29 de out, 10:59MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2145/2020.

29 de out, 10:44MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2154/2020.

26 de out, 17:03MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1924/2020.

26 de ago, 15:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4460/2019.

16 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.142/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.142/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 10.722/2018 do Projeto de Lei n. 7.419/2006. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 10.722/2018 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.722/2018: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário].

14 de ago, 16:11PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2142/2019, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO), que "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 10.722, de 2018, do processo referente ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, para que o primeiro passe a tramitar autonomamente".

06 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 1.810/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento nos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.810/2019, nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 1.159/2015 ao Projeto de Lei n. 7.419/2006 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 5.113/2016 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 1.159/2015. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa entre as competentes a se pronunciar quanto ao mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.419/2006: Às Comissões de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgente]."

12 de jul, 11:55MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3657/2019.

26 de fev, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019 visto que a proposição não foi arquivada.

06 de fev, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

19 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 9.211/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 9.211/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, haja vista que o Projeto de Lei n. 7.720/2017 teve exaurida sua tramitação conclusiva nas comissões, uma vez escoado in albis o prazo do recurso a que aludem os arts. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e o 58, § 1º, do Regimento Interno, apenas aguardando a apreciação da redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.".

04 de dez, 15:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-11058/2018.

23 de nov, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 9.200/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.200/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.722/2018 e n. 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

20 de nov, 23:59PL741906Pronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Rogério Marinho, deixou de ser membro da Comissão

18 de out, 12:49PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9211/2018, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.720, de 2017, ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006".

16 de out, 21:09PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9200/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.722/2018, apensado ao Projeto de Lei nº 7.419/2006, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não correlatas ou idênticas.".

22 de ago, 18:47MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10722/2018.

13 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

À Comissão Especial PL741906, cópia do Ofício nº 67/2018, da Câmara Municipal de Santa Branca/SP.

21 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

À Comissão Especial PL741906, cópia do Ofício nº 33/2018 - CMC.

21 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

À Comissão Especial PL741906, cópia do Ofício nº 0073/2018 - CMCB.

21 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

À Comissão Especial PL741906, cópia do Ofício nº 045/2018, da Câmara Municipal de Guariba/SP.

07 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.396/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.396/2018, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.608/2017 e 7.419/2006 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

12 de abr, 16:19MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9940/2018.

10 de abr, 17:20PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8396/2018, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 8608/2017, que 'Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados de atendimentos de urgência e emergência por eles prestados'".

21 de dez, 17:29MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9343/2017.

20 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7.950/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.950/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.779/2016 e n. 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

19 de dez, 10:21PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7950/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 5.779/2016, que 'Altera o Art. 8º parágrafo VI e o § 1º do inciso VII da lei nº 9.656 de junho de 1998 - Lei dos Planos de Saúde Privados' apensado ao PL 7.419/2006".

11 de dez, 19:28PL741906Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela a)Incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei: 3.088, de 2004; 3.247, de 2004; 3.362, de 2004; 3.708, de 2004; 8.608, de 2017; 590, de 2007; 7.340, de 2006; 6.677, de 2009; 4.097, de 2015; 5.191, de 2016; 5.910, de 2016; 6.948, de 2017; e 8.163, de 2017.b)Compatibilidade e adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei: 6.125, de 2005; 4.016, de 2008; 5.069, de 2016; e 5.126, de 2016; 71, de 2003; 1.349, de 2003; 6.483, de 2009; 2.982, de 2011; 2.504, de 2015; 6.175, de 2016; 2.344, de 2015; e 4.393, de 2008.c)Não implicação em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas dos Projetos de Lei: 7.419, de 2006; e aos seguintes apensos Projetos de Lei nos 4.076, de 2001; 4.078, de 2001; 4.367, de 2001; 4.469, de 2001; 4.570, de 2001; 4.844, de 2001; 7.267, de 2002; 7.389, de 2002; 156, de 2003; 311, de 2003; 1.603, de 2003; 1.777, de 2003; 2.474, de 2003; 2.934, de 2004; 3.058, de 2004; 3.940, de 2004; 4.075, de 2004; 4.164, de 2004; 4.632, de 2004; 6.510, de 2006; 6.849, de 2006; 7.128, de 2006; 7.600, de 2006; 582, de 2007; 664, de 2007; 756, de 2007; 1.220, de 2007; 1.942, de 2007; 2.901, de 2008; 3.473, de 2008; 5.024, de 2009; 5.143, de 2009; 5.730, de 2009; 6.821, de 2010; 7.590, de 2010; 7.594, de 2010; 7.762, de 2010; 8.048, de 2010; 394, de 2011; 657, de 2011; 805, de 2011; 1.076, de 2011; 1.147, de 2011; 1.431, de 2011; 1.647, de 2011; 1.677, de 2011; 1.763, de 2011; 2.066, de 2011; 2.328, de 2011; 2.538, de 2011; 2.645, de 2011; 2.734, de 2011; 2.981, de 2011; 3.087, de 2012; 3.285, de 2012; 3.346, de 2012; 3.675, de 2012; 3.949, de 2012; 4.036, de 2012; 4.077, de 2012; 4.201, de 2012; 4.402, de 2012; 4.726, de 2012; 4.990, de 2013; 5.152, de 2013; 5.715, de 2013; 5.912, de 2013; 5.963, de 2013; 6.436, de 2013; 6.714, de 2013; 6.715, de 2013; 6.819, de 2013; 7.142, de 2014; 7.694, de 2014; 7.844, de 2014; 7.914, de 2014; 69, de 2015; 121, de 2015; 176, de 2015; 1.039, de 2015; 1.272, de 2015; 1.564, de 2015; 1.948, de 2015; 1.992, de 2015; 2.128, de 2015; 2.274, de 2015; 2.295, de 2015; 2.582, de 2015; 2.608, de 2015; 2.949, de 2015; 3.223, de 2015; 4.043, de 2015; 4.113, de 2015; 4.294, de 2016; 4.404, de 2016; 4.477, de 2016; 4.478, de 2016; 4.485, de 2016; 4.644, de 2016; 4.729, de 2016; 4.748, de 2016; 4.787, de 2016; 5.113, de 2016; 5.286, de 2016; 5.532, de 2016; 5.622, de 2016; 5.779, de 2016; 6.033, de 2016; 6.067, de 2013; 6.455, de 2016; 6.941, de 2017; 7.111, de 2014; 7.175, de 2017; 7.501, de 2017; 7.589, de 2017; 7.675, de 2017; 7.865, de 2017; 7.947, de 2017; 8.108, de 2017; 8.264, de 2017; 8.900, de 2017; 8.591, de 2017; 8.276, de 2017; 8.396, de 2017; 8.590, de 2017; e 8.942, de 2017.d)Inconstitucionalidade dos Projetos de Lei: 4.632, de 2004; 4.016, de 2008; 2.734, de 2011; 1.147, de 2011; e 1.272, de 2015. Juridicidade dos PLs nºs 4.016, de 2008; 2.734, de 2011; 1.147, de 2011. Injuridicidade dos PLs nºs 4.632, de 2004 e 1.272, de 2015. E, no mérito, pela rejeição de todos esses PLs.e)Constitucionalidade e pela injuridicidade dos Projetos de Leis: 1.349, de 2003; 582, de 2007; 4.393, de 2008; e 3.285, de 2012, e, no mérito, pela rejeição desses.f)Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo anexo, dos Projetos de Lei: 6.125, de 2005; 311, de 2003; 4.990, de 2013; 1.763, de 2011; 5.113, de 2016; 3.940, de 2004; 7.600, de 2006; 7.694, de 2014; 5.143, de 2009; 7.594, de 2010; 7.589, de 2017; 7.675, de 2017; 71, de 2003; 6.483, de 2009; 2.982, de 2011; 2.504, de 2015; 6.175, de 2016; 2.344, de 2015; 7.762, de 2010; 1.647, de 2011; 4.076, de 2001; 2.934, de 2004; 7.844, de 2014; e 5.779, de 2016.g)Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei: 7.419, de 2006; 6.821, de 2010; 7.267, de 2002; 2.066, de 2011; 4.294, de 2016; 7.389, de 2002; 4.748, de 2016; 4.164, de 2004; 7.128, de 2006; 5.963, de 2013; 1.564, de 2015; 4.477, de 2016; 4.485, de 2016; 5.126, de 2016; 4.478, de 2016; 2.328, de 2011; 7.111, de 2014; 6.033, de 2016; 7.865, de 2017; 8.264, de 2017; 8.900, de 2017; 8.591, de 2017; 2.538, de 2011; 4.404, de 2016; 4.078, de 2001; 6.849, de 2006; 3.346, de 2012; 4.367, de 2001; 3.473, de 2008; 6.436, de 2013; 1.039, de 2015; 5.286, de 2016; 8.942, de 2017; 4.469, de 2001; 156, de 2003; 7.590, de 2010; 1.076, de 2011; 4.570, de 2001; 2.128, de 2015; 2.949, de 2015; 4.844, de 2001; 4.043, de 2015; 5.532, de 2016; 2.474, de 2003; 1.942, de 2007; 2.901, de 2008; 4.729, de 2016; 7.175, de 2017; 7.914, de 2014; 805, de 2011; 3.087, de 2012; 1.948, de 2015; 664, de 2007; 69, de 2015; 5.024, de 2009; 1.431, de 2011; 5.912, de 2013; 394, de 2011; 4.077, de 2012; 7.947, de 2017; 8.108, de 2017; 8.590, de 2017; 176, de 2015; 2.608, de 2015; 756, de 2007; 657, de 2011; 5.730, de 2009; 4.726, de 2012; 121, de 2015; 4.036, de 2012; 5.152, de 2013; 6.819, de 2013; 6.455, de 2016; 1.603, de 2003; 4.075, de 2004; 4.201, de 2012; 5.715, de 2013; 6.067, de 2013; 6.715, de 2013; 6.714, de 2013; 7.142, de 2014; 2.274, de 2015; 2.295, de 2015; 5.622, de 2016; 8.396, de 2017; 1.992, de 2015; 7.501, de 2017; 6.510, de 2006; 2.645, de 2011; 4.402, de 2012; 6.941, de 2017; 8.276, de 2017; 4.644, de 2016; 5.069, de 2016; 1.777, de 2003; 3.058, de 2004; 2.981, de 2011; 3.675, de 2012; 4.787, de 2016; 1.220, de 2007; 8.048, de 2010; 2.582, de 2015; 1.677, de 2011; 3.949, de 2012; 3.223, de 2015; 4.113, de 2015; 3.088, de 2004; 3.247, de 2004; 3.362, de 2004; 3.708, de 2004; 8.608, de 2017; 590, de 2007; 7.340, de 2006; 6.677, de 2009; 4.097, de 2015; 5.191, de 2016; 5.910, de 2016; 6.948, de 2017; e 8.163, de 2017.

11 de dez, 19:28PL741906Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PL741906, pelo Dep. Rogério Marinho

11 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7756/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.756/2017, porquanto os Projetos de Lei n. 3.223/2015 e n. 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

08 de dez, 14:49PL741906Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 7419 de 2006".

28 de nov, 18:37PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7756/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3.223/2015, que 'Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar' apensado ao PL 7.419/2006".

13 de nov, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Republicação em avulso no dia 13/11/17 para inclusão de apensados (total: 151)

08 de nov, 18:30PL741906Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela a)Incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei: 3.088, de 2004; 3.247, de 2004; 3.362, de 2004; 3.708, de 2004; 8.608, de 2017; 590, de 2007; 7.340, de 2006; 6.677, de 2009; 4.097, de 2015; 5.191, de 2016; 5.910, de 2016; 6.948, de 2017; e 8.163, de 2017.b)Compatibilidade e adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei: 6.125, de 2005; 4.016, de 2008; 5.069, de 2016; e 5.126, de 2016; 71, de 2003; 1.349, de 2003; 6.483, de 2009; 2.982, de 2011; 2.504, de 2015; 6.175, de 2016; 2.344, de 2015; e 4.393, de 2008.c)Não implicação em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas dos Projetos de Lei: 7.419, de 2006; e aos seguintes apensos Projetos de Lei nos 4.076, de 2001; 4.078, de 2001; 4.367, de 2001; 4.469, de 2001; 4.570, de 2001; 4.844, de 2001; 7.267, de 2002; 7.389, de 2002; 156, de 2003; 311, de 2003; 1.603, de 2003; 1.777, de 2003; 2.474, de 2003; 2.934, de 2004; 3.058, de 2004; 3.940, de 2004; 4.075, de 2004; 4.164, de 2004; 4.632, de 2004; 6.510, de 2006; 6.849, de 2006; 7.128, de 2006; 7.600, de 2006; 582, de 2007; 664, de 2007; 756, de 2007; 1.220, de 2007; 1.942, de 2007; 2.901, de 2008; 3.473, de 2008; 5.024, de 2009; 5.143, de 2009; 5.730, de 2009; 6.821, de 2010; 7.590, de 2010; 7.594, de 2010; 7.762, de 2010; 8.048, de 2010; 394, de 2011; 657, de 2011; 805, de 2011; 1.076, de 2011; 1.147, de 2011; 1.431, de 2011; 1.647, de 2011; 1.677, de 2011; 1.763, de 2011; 2.066, de 2011; 2.328, de 2011; 2.538, de 2011; 2.645, de 2011; 2.734, de 2011; 2.981, de 2011; 3.087, de 2012; 3.285, de 2012; 3.346, de 2012; 3.675, de 2012; 3.949, de 2012; 4.036, de 2012; 4.077, de 2012; 4.201, de 2012; 4.402, de 2012; 4.726, de 2012; 4.990, de 2013; 5.152, de 2013; 5.715, de 2013; 5.912, de 2013; 5.963, de 2013; 6.436, de 2013; 6.714, de 2013; 6.715, de 2013; 6.819, de 2013; 7.142, de 2014; 7.694, de 2014; 7.844, de 2014; 7.914, de 2014; 69, de 2015; 121, de 2015; 176, de 2015; 1.039, de 2015; 1.272, de 2015; 1.564, de 2015; 1.948, de 2015; 1.992, de 2015; 2.128, de 2015; 2.274, de 2015; 2.295, de 2015; 2.582, de 2015; 2.608, de 2015; 2.949, de 2015; 3.223, de 2015; 4.043, de 2015; 4.113, de 2015; 4.294, de 2016; 4.404, de 2016; 4.477, de 2016; 4.478, de 2016; 4.485, de 2016; 4.644, de 2016; 4.729, de 2016; 4.748, de 2016; 4.787, de 2016; 5.113, de 2016; 5.286, de 2016; 5.532, de 2016; 5.622, de 2016; 5.779, de 2016; 6.033, de 2016; 6.067, de 2013; 6.455, de 2016; 6.941, de 2017; 7.111, de 2014; 7.175, de 2017; 7.501, de 2017; 7.589, de 2017; 7.675, de 2017; 7.865, de 2017; 7.947, de 2017; 8.108, de 2017; 8.264, de 2017; 8.990, de 2017; 8.591, de 2017; 8.276, de 2017; 8.396, de 2017; e 8.590, de 2017.d)Inconstitucionalidade dos Projetos de Lei: 4.632, de 2004; 4.016, de 2008; 2.734, de 2011; 1.147, de 2011; e 1.272, de 2015.e)Constitucionalidade e pela injuridicidade dos Projetos de Leis: 1.349, de 2003; 582, de 2007; 4.393, de 2008; e 3.285, de 2012. f)Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei: 7.419, de 2006; 6.821, de 2010; 7.267, de 2002; 2.066, de 2011; 4.294, de 2016; 7.389, de 2002; 4.748, de 2016; 4.164, de 2004; 7.128, de 2006; 5.963, de 2013; 1.564, de 2015; 4.477, de 2016; 4.485, de 2016; 5.126, de 2016; 4.478, de 2016; 2.328, de 2011; 7.111, de 2014; 6.033, de 2016; 7.865, de 2017; 8.264, de 2017; 8.990, de 2017; 8.591, de 2017; 2.538, de 2011; 4.404, de 2016; 4.078, de 2001; 6.849, de 2006; 3.346, de 2012; 4.367, de 2001; 3.473, de 2008; 6.436, de 2013; 1.039, de 2015; 5.286, de 2016; 4.469, de 2001; 156, de 2003; 7.590, de 2010; 1.076, de 2011; 4.570, de 2001; 2.128, de 2015; 2.949, de 2015; 4.844, de 2001; 4.043, de 2015; 5.532, de 2016; 2.474, de 2003; 1.942, de 2007; 2.901, de 2008; 4.729, de 2016; 7.175, de 2017; 7.914, de 2014; 805, de 2011; 3.087, de 2012; 1.948, de 2015; 664, de 2007; 69, de 2015; 5.024, de 2009; 1.431, de 2011; 5.912, de 2013; 394, de 2011; 4.077, de 2012; 7.947, de 2017; 8.108, de 2017; 8.590, de 2017; 176, de 2015; 2.608, de 2015; 756, de 2007; 657, de 2011; 5.730, de 2009; 4.726, de 2012; 121, de 2015; 4.036, de 2012; 5.152, de 2013; 6.819, de 2013; 6.455, de 2016; 1.603, de 2003; 4.075, de 2004; 4.201, de 2012; 5.715, de 2013; 6.067, de 2013; 6.715, de 2013; 6.714, de 2013; 7.142, de 2014; 2.274, de 2015; 2.295, de 2015; 5.622, de 2016; 8.396, de 2017; 1.992, de 2015; 7.501, de 2017; 6.510, de 2006; 2.645, de 2011; 4.402, de 2012; 6.941, de 2017; 8.276, de 2017; 4.644, de 2016; 5.069, de 2016; 1.777, de 2003; 3.058, de 2004; 2.981, de 2011; 3.675, de 2012; 4.787, de 2016; 1.220, de 2007; 8.048, de 2010; 2.582, de 2015; 1.677, de 2011; 3.949, de 2012; 3.223, de 2015; e 4.113, de 2015.g)Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo anexo, dos Projetos de Lei: 6.125, de 2005; 311, de 2003; 4.990, de 2013; 1.763, de 2011; 5.113, de 2016; 3.940, de 2004; 7.600, de 2006; 7.694, de 2014; 5.143, de 2009; 7.594, de 2010; 7.589, de 2017; 7.675, de 2017; 71, de 2003; 6.483, de 2009; 2.982, de 2011; 2.504, de 2015; 6.175, de 2016; 2.344, de 2015; 7.762, de 2010; 1.647, de 2011; 4.076, de 2001; 2.934, de 2004; 7.844, de 2014; e 5.779, de 2016.

08 de nov, 18:30PL741906Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL741906, pelo Dep. Rogério Marinho

31 de out, 09:30CDCPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 196/2017 do Sr. Rodrigo Martins que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as modificações proposta no projeto de lei 7419/06 que altera a Lei 9656/1998 que rege os planos de saúde.

24 de out, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24 de out, 19:03CDCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 196/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as modificações proposta no projeto de lei 7419/06 que altera a Lei 9656/1998 que rege os planos de saúde".

18 de out, 15:28PL741906Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela: a) Incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei: 3.088, 3.247, 3.362, 3.708 de 2004; 7.340, de 2006; 590, de 2007; 6.677, de 2009; 4.097, de 2015; 5.191, 5.910 de 2016; 6.948, 8.163 e 8.608 de 2017. b) Compatibilidade e adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei: 71, 1.349 de 2003; 6.125, de 2005; 4.016, 4.393 de 2008; 6.483, de 2009; 2.982, de 2011; 2.344, 2.504 de 2015; 5.069, 5.126 e 6.175 de 2016. c) Não implicação em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas dos Projetos de Lei: 7.419, de 2006; e aos seguintes apensos Projetos de Lei nos 4.076, 4.078, 4.367, 4.469, 4.570, 4.844, de 2001; 7.267, de 2002; 7.389, de 2002; 156, 311, 1.603, 1.777, 2.474 de 2003; 2.934, 3.058, 3.940, 4.075, 4.164, 4.632, de 2004; 6.510, 6.849, 7.128, 7.600 de 2006; 582, 664, 756, 1.220, 1.942 de 2007; 2.901, 3.473, de 2008; 5.024, 5.143, 5.730 de 2009; 6.821, 7.590, 7.594, 7.762, 8.048 de 2010; 394, 657, 805, 1.076, 1.147, 1.431, 1.647, 1.677, 1.763, 2.066, 2.328, 2.538, 2.645, 2.734, 2.981 de 2011; 3.087, 3.285, 3.346, 3.675, 3.949, 4.036, 4.077, 4.201, 4.402, 4.726 de 2012; 4.990, 5.152, 5.715, 5.912, 5.963, 6.067, 6.436, 6.714, 6.715, 6.819 de 2013; 7.111, 7.142, 7.694, 7.844, 7.914 de 2014; 69, 121, 176, 1.039, 1.272, 1.564, 1.948, 1.992, 2.128, 2.274, 2.295, 2.582, 2.608, 2.949, 3.223, 4.043, 4.113 de 2015; 4.294, 4.404, 4.477, 4.478, 4.485, 4.644, 4.729, 4.748, 4.787, 5.113, 5.286, 5.532, 5.622, 5.779, 6.033, 6.455 de 2016; 6.941, 7.175, 7.501, 7.589, 7.675, 7.865, 7.947, 8.108, 8.264, 8.276, 8.396, 8.590, 8.591 de 2017. d) Inconstitucionalidade dos Projetos de Lei: 4.632, de 2004; 4.016, de 2008; 1.147, 2.734 de 2011; 1.272, de 2015. e) Constitucionalidade e pela injuridicidade dos Projetos de Leis: 1.349, de 2003; 582, de 2007; 4.393, de 2008; e 3.285, de 2012. f) Constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, dos Projetos de Lei: 4.076, de 2001; 71, 311 de 2003; 2.934, 3.940 de 2004; 6.125, de 2005; 7.600 de 2006; 5.143 de 2009; 6.483 de 2009; 6.821, 7594, 7.762, 8.048, de 2010; 1.647, 1.763, 2.538, 2.981, 2.982 de 2011; 3.675 de 2012; 4.990 de 2013; 7.694, 7.844, de 2014; 2.344, 2.504 de 2015; 4.404, 5.113, 5.779, 6.175 de 2016; 7675, 7.589 de 2017; Com Substitutivo. g) Constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei: 7.419, de 2006; 4.078, 4.367, 4.469, 4.570, 4.844 de 2001; 7.267, de 2002; 7.389, de 2002; 156, 1.603, 1.777, 2.474 de 2003; 3.058, 4.075, 4.164 de 2004; 6.510, 6.849, 7.128, de 2006; 664, 756, 1.220, 1.942 de 2007; 3.473, de 2008; 2.901, de 2008; 5.024, 5.730 de 2009; 7.590, de 2010; 805, 394, 657, 1.431, 1.076, 1.677, 2.066, 2.328, 2.645, de 2011; 3.087, 3.346, 3.949, 4.036, 4.077, 4.201, 4.402 de 2012; 5.152, 5.715, 5.912, 5.963, 6.067, 6.436, 6.714, 6.715, 6.819 de 2013; 7.111, 7.142, 7.914 de 2014; 69, 176, 121, 1.039, 1.564, 1.948, 1.992, 2.128, 2.274, 2.295, 2.582, 2.608, 2.949, 3.223, 4.043, 4.113 de 2015; 4.294, 4.477, 4.478, 4.485, 4.644, 4.729, 4.748, 4.787, 5.069, 5.126, 5.286, 5.532, 5.622, 6.033, 6.455, de 2016; 6.941, 7.175, 7.501, 7.865, 7.947, 8.108, 8.264, 8.276, 8.396, 8.591 de 2017;

18 de out, 15:28PL741906Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL741906, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

17 de out, 09:40PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de out, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Republicação em avulso no dia 11/10/17 para inclusão de apensados (total: 149)

09 de out, 17:02PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de out, 17:02PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

02 de out, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Republicação em avulso no dia 02/10/17 para inclusão de apensado (total: 147)

14 de set, 12:34PL741906Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2017, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o n° 07/2017, a fim de debater Planos de Saúde de Autogestão, no âmbito da Comissão Especial PL 7419/06 - Planos de Saúde, de autoria do Sr. Deputado Jorge Solla".

12 de set, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Republicação em avulso no dia 12/09/17 para inclusão de apensado (total: 146)

11 de set, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Republicação em avulso no dia 11/09/17 para inclusão de apensados (total: 145)

18 de ago, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

Avulso republicado em 21/08/17 para inclusão de apensados. (total: 143)

08 de ago, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de ago, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de jul, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

Avulso republicado em 02/08/17 para inclusão de apensado.

12 de jul, 14:00PL741906Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2017 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia.

12 de jul, 14:00PL741906Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2017 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos.

11 de jul, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de jul, 18:30PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

05 de jul, 13:55PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de jul, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

Avulso letra A republicado em 30/06/17 para inclusão de apensados.

27 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de jun, 09:31PLENPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

19 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.673/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6. 673/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.589/2017 e 5.143/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

13 de jun, 09:31PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de jun, 16:30PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de jun, 14:00PL741906Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2017 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater Planos de Saúde de Autogestão, no âmbito da Comissão Especial PL 7419/06 - Planos de Saúde.

06 de jun, 16:37PL741906Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia".

06 de jun, 16:37PL741906Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos".

06 de jun, 14:41PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6663/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que 'altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados'".

01 de jun, 16:20PL741906Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater Planos de Saúde de Autogestão, no âmbito da Comissão Especial PL 7419/06 - Planos de Saúde".

31 de mai, 15:00PL741906Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Dra. Ligia Bahia; Dr. Mário Scheffer; Representante da Federação Nacional dos Médicos - FENAM; Representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - Cnseg.

31 de mai, 15:00PL741906Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença dos seguintes convidados: Dr. Maury Ângelo Bottesini, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Dr. Mauro Conti Machado. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Representante da Federação Nacional de Planos de Saúde - FenaSaúde.

31 de mai, 15:00PL741906Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença de: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM; Representante da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS; Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE.

31 de mai, 15:00PL741906Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante do Fundo Nacional de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Dr. David Ewerson Uip.

31 de mai, 15:00PL741906Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Representante da Federação Brasileira de Hospitais - FBH; Representante da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas; Representante Associação Médica Brasileira - AMB.

31 de mai, 15:00PL741906Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e aprofundar estudos acerca da situação atual dos planos e seguros de assistência à saúde em todo o território nacional.

30 de mai, 16:29PL741906Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Dra. Ligia Bahia; Dr. Mário Scheffer; Representante da Federação Nacional dos Médicos - FENAM; Representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - Cnseg".

30 de mai, 16:28PL741906Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença dos seguintes convidados: Dr. Maury Ângelo Bottesini, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Dr. Mauro Conti Machado. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Representante da Federação Nacional de Planos de Saúde - FenaSaúde".

30 de mai, 16:28PL741906Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença de: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM; Representante da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS; Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE.".

30 de mai, 16:28PL741906Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante do Fundo Nacional de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Dr. David Ewerson Uip".

30 de mai, 16:28PL741906Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Representante da Federação Brasileira de Hospitais - FBH; Representante da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas; Representante Associação Médica Brasileira - AMB".

26 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

Avulso letra A republicado em 26/05/17 para inclusão de apensados.

16 de mai, 11:26PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6451/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que 'altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados'".

03 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

Encaminhada à republicação para inclusão de apensados - Avulso Letra A

25 de abr, 11:22PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6319/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que 'altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados'".

30 de mar, 11:15PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6181/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que 'altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados'".

08 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4477/2016, por ter sido aprovado o REQ 6038/2017 => PL 4477/2016 que está apensado ao primeiro.

08 de mar, 11:30PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6009/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que 'altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados'".

03 de mar, 09:06MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6948/2017.

23 de fev, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 5.537/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.537/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.478/2016 e 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

23 de fev, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 5.535/2016, conforme despacho de seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 5.535/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.033/2016 e 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

22 de fev, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.796/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.796/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.477/2016 e n. 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

20 de fev, 17:04PL741906Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e aprofundar estudos acerca da situação atual dos planos e seguros de assistência à saúde em todo o território nacional.".

07 de fev, 17:38PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5796/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a desapensação do Projeto de Lei nº 4477/2016 de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 7419/2006".

02 de fev, 18:18PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5762/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que 'altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados'".

14 de dez, 00:00PL741906Pronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)

14 de dez, 00:00PL741906Pronta para Pauta

Notificações

Foram eleitos:Presidente: Dep. Hiran Gonçalves (PP/RR)Primeiro Vice-Presidente: Dep. Evandro Gussi (PV/SP)Segundo Vice-Presidente: Dep. Antonio Brito (PSD/BA)Terceiro Vice-Presidente: Dep. Andre Abdon (PP/AP)

13 de dez, 00:00PL741906Pronta para Pauta

Notificações

Comissão instalada.

06 de dez, 16:45PL741906Pronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela PL741906.

06 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 07/12/16 PÁG 249 COL 01.

11 de nov, 15:54PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5535/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.033/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 7.419/2006, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas".

11 de nov, 15:54PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5537/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.478/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 7.419/2006, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas".

11 de nov, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 5.359/2016, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.359/2016, porquanto os Projetos de Lei n. 3.223/2015 e n. 7.419/2006 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

19 de out, 10:57PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5359/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3223/2015, que 'Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar'".

31 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

30 de ago, 13:01CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25 de ago, 18:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6033/2016.

24 de ago, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 25/08/16 PÁG 51 COL 01.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2016.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5069/2016.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4478/2016.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4477/2016.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4113/2015.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3223/2015.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2582/2015.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1992/2015.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1948/2015.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1564/2015.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1272/2015.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-69/2015.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1220/2007.

24 de ago, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-664/2007.

24 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Tendo em vista a correlação das matérias, apensem-se, ao PL nº 7419/2006, os PLs nºs 664/2007, 1220/2007, 69/2015, 1272/2015, 1564/2015, 1948/2015, 1992/2015, 2582/2015, 3223/2015, 4113/2015, 4477/2016, 4478/2016, 5069/2016, e 5779/2016, com seus respectivos apensados, se for o caso.Em razão das apensações, determino que as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, também se pronunciem quanto à matéria, na seguinte ordem: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em consequência da distribuição a mais de três comissões de mérito, seja criada Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

23 de ago, 16:38PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6033/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências".

03 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP).

03 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

Encaminhado à republicação - Avulso letra A, para inclusão de apensados

17 de nov, 14:12CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP).

17 de nov, 14:12CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).

20 de out, 17:32PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3317/2015, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2295/2015, ao Projeto de Lei nº 4201/2012, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 7419/2006".

01 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)

18 de mar, 16:59CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de mar, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 557/2015, tendo em vista parecer da Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação com aumento oudiminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamentoquanto à adequação financeira e orçamentária dos de nºs 4164/04 e 7128/06,apensados, e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social eFamília ao de nº 4164/04, enquanto apensados ao de nº 2642/03 (relator: DEP. MANOEL JUNIOR e relator substituto: DEP. GUILHERME CAMPOS).DEP. GUILHERME CAMPOS).

24 de fev, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 25/02/15, PÁG 316 COL 01, Letra A.

31 de mar, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

À CLP o Ofício nº 692/2014_CNM/ASPAR, da Confederação Nacional de Municípios.

31 de mar, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

À CFT o Oficio nº 414/2014_CNM/ASPAR_202, do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; e o Ofício nº 692/2014_CNM/ASPAR, da Confederação Nacional de Municípios.

14 de fev, 10:19MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7111/2014.

05 de nov, 17:14PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 8980/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar proposições que visam alterar a Lei nº. 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e outras proposições correlatas".

09 de out, 14:39MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6436/2013.

12 de jul, 09:57MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5912/2013.

05 de out, 11:40MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4402/2012.

22 de ago, 15:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4201/2012.

29 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 5452/12: "Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 5.452/2012, para o fim de determinar seja o PL n. 6.964/2010 desapensado do PL n. 7.419/2006. Publique-se. Oficie-se."

29 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação de Requerimento

Retirado o Requerimento nº 5547/2012, em face do deferimento do Requerimento nº 5598/2012 , nos termos do artigo 104, c.c. o artigo 114, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5598/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a anulação do Requerimento nº 5547/2012 de minha autoria".

22 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Deferido o REQ n. 5.452/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.452/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.964/2010 ao Projeto de Lei n. 7.419/2006, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

14 de jun, 17:57PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5547/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "requer a apensação do projeto de lei nº 3998, de 2012, ao projeto de lei nº 7419, de 2006".

31 de mai, 16:54PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5452/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6964, de 2010, ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006".

30 de mai, 17:34MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.419/2006: À CSSF, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.

30 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Deferido o REQ n. 5.049/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.049/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.088/2004 ao Projeto de Lei 71/2003, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.419/2006. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.419/2006 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.419/2006: À CSSF, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]”.

03 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Devolvido ao relator, Dep. Eduardo Cunha.

03 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pel a CFT, com as proposições PL-1076/2011, PL-2538/2011, PL-4076/2001, PL-71/2003, PL-3058/2004, PL-7340/2006, PL-5024/2009, PL-7762/2010, PL-1147/2011, PL-2645/2011, PL-4078/2001, PL-156/2003, PL-3940/2004, PL-7600/2006, PL-5143/2009, PL-394/2011, PL-1763/2011, PL-3087/2012, PL-4844/2001, PL-1777/2003, PL-6125/2005, PL-2901/2008, PL-6821/2010, PL-805/2011, PL-2328/2011, PL-3675/2012, PL-7389/2002, PL-2934/2004, PL-7128/2006, PL-4393/2008, PL-7594/2010, PL-1431/2011, PL-2734/2011, PL-4367/2001, PL-311/2003, PL-4075/2004, PL-582/2007, PL-5730/2009, PL-1647/2011, PL-2981/2011, PL-4469/2001, PL-1349/2003, PL-4164/2004, PL-756/2007, PL-6483/2009, PL-657/2011, PL-2066/2011, PL-3285/2012, PL-7267/2002, PL-2474/2003, PL-6510/2006, PL-4016/2008, PL-7590/2010, PL-8048/2010, PL-1677/2011, PL-2982/2011, PL-4570/2001, PL-1603/2003, PL-4632/2004, PL-1942/2007, PL-6677/2009 apensadas.

02 de mai, 11:32MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3675/2012.

24 de abr, 15:40PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5049/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3088, de 2004, e seus apensados, ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, por versarem sobre matéria correlata".

12 de abr, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 4716/2012, conforme o seguinte despacho: "Defiro o Requerimento n. 4716/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1677/2011 ao Projeto de Lei n. 7419/2006, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, a e b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

12 de abr, 10:41MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1677/2011.

22 de mar, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4716/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Solicita a tramitação conjunta dos projetos de Lei 1.677 de 2011 e 7419, de 2006".DCD do dia 23/03/12 PAG 8311 COL 02.

19 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha.

16 de mar, 11:49CFTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pel a CFT, com as proposições PL-805/2011, PL-2538/2011, PL-4570/2001, PL-1603/2003, PL-4632/2004, PL-1942/2007, PL-6677/2009, PL-8048/2010, PL-1763/2011, PL-3285/2012, PL-4078/2001, PL-156/2003, PL-3940/2004, PL-7600/2006, PL-5143/2009, PL-1147/2011, PL-2981/2011, PL-7267/2002, PL-2474/2003, PL-6510/2006, PL-4016/2008, PL-7590/2010, PL-1076/2011, PL-2734/2011, PL-4844/2001, PL-1777/2003, PL-6125/2005, PL-2901/2008, PL-6821/2010, PL-1647/2011, PL-3087/2012, PL-4076/2001, PL-71/2003, PL-3058/2004, PL-7340/2006, PL-5024/2009, PL-7762/2010, PL-1431/2011, PL-2982/2011, PL-7389/2002, PL-2934/2004, PL-7128/2006, PL-4393/2008, PL-7594/2010, PL-657/2011, PL-2328/2011, PL-4469/2001, PL-1349/2003, PL-4164/2004, PL-756/2007, PL-6483/2009, PL-394/2011, PL-2066/2011, PL-4367/2001, PL-311/2003, PL-4075/2004, PL-582/2007, PL-5730/2009 apensadas.

13 de fev, 17:31MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8048/2010.

13 de fev, 17:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4076/2001.

13 de fev, 09:58MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.419/2006: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. CSSF, CDC, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD)].

13 de fev, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Deferido os REQ's 3395, 3396 e 3399, todos de 2011, conforme despacho do seguinte teor: Defiro os Requerimentos ns. 3.395, 3.396 e 3.399, todos de 2011, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea a e b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.076, de 2001, e seus apensos, e o Projeto de Lei n. 8.048, de 2010, ao Projeto de Lei n. 7.419, de 2006. Apense-se, ainda, o Projeto de Lei n. 4.164, de 2004, e seu apenso, ao Projeto de Lei n. 4.076, de 2001.Em consequência distribua-se o Projeto de Lei n. 7.419, de 2006, às Comissões de Seguridade Social e Família, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação (art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Esclareço, por oportuno, que a matéria deverá ser encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação por já haver sido apreciada nas duas primeiras Comissões. Publique-se. Oficie-se."

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3087/2012.DCD do dia 04/02/12 PÁG 00435 COL 02.

10 de jan, 00:00CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Devolvido pelo Relator, a pedido da CCP, para apensar os PL's nºs 4.076/01 e .8.048/10.

22 de dez, 14:24MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8048/2010.

22 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4076/2001.

22 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

DESPACHO EXARADO NOS REQs. 3395/2011, 3396/2011, 3399/2011: "Defiro os Requerimentos ns. 3.395, 3.396 e 3.399, todos de 2011, nos termos do art. 142 c.c. o art. 143, II, a e b, ambos do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.076, de 2001, e seus apensos, e o Projeto de Lei n. 8.048, de 2010, ao Projeto de Lei n. 7.419, de 2006. Apense-se, ainda, o Projeto de Lei n. 4.164, de 2004, e seu apenso, ao Projeto de Lei n. 4.076, de 2001.Publique-se. Oficie-se."

21 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ n. 3.397/2011 com o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.397/2011 em face da apreciação do Requerimento n. 3.395/2011, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se."

04 de out, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3397/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 7419, de 2006, ao Projeto de Lei 4076, de 2001.".

04 de out, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3395/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 7419, de 2006, ao Projeto de Lei 4076, de 2001".

30 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

26 de fev, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apense-se a este o PL-6821/2010.

07 de out, 17:07CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto 7.419/06, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's 6.125/05 e 4.016/08, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7.340/06, apensado.

07 de out, 17:07CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães

19 de set, 10:57MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4016/2008.

28 de nov, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

10 de out, 13:57CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

17 de jul, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)

28 de jun, 10:54CFTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7340/2006, PL-6125/2005 apensadas.

28 de jun, 10:43CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de jun, 17:29CSAUDEPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26 de jun, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15 de jun, 17:24CSAUDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela rejeição deste, do PL 7340/2006, e do PL 6125/2005, apensados.

15 de jun, 17:24CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar

29 de mar, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)

12 de set, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)

24 de ago, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

23 de ago, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41065 COL 01.

22 de ago, 14:30MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22 de ago, 14:30MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6125/2005.

22 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-6125/2005 e seu apensado.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

09 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1575, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2000.

09 de ago, 17:25PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 7419/2006, do Senado Federal - Luiz Pontes, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde."

12 de abr de 2024REQ 1188/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Duarte Jr. (AVANTE)

Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. PL 7419/2006, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

19 de mar de 2024REQ 768/2024Apensação

Pedro Westphalen (PP)

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 105/2022 e nº 7419/2006

06 de fev de 2024REQ 186/2024Desapensação

Maria Rosas (REPUBLICANOS)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.344, de 2020 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006.

24 de out de 2023REQ 3660/2023Desapensação

Acácio Favacho (MDB)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2019, que tramita apensado ao PL nº 7.419, de 2006, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas.