COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Audiência cobra regras mais rígidas contra cancelamentos abusivos de planos de saúde
Sobre o Evento
Audiência debate cancelamento unilateral de planos de saúde. Representantes discutem abusos, necessidade de legislação e proteção ao consumidor. Propostas incluem mudanças na regulação e criação de CPI. Solicitações de mais transparência e diálogo entre operadoras e consumidores são destacadas. Reunião encerra com convite para nova discussão.
Procon SP
Procon SP propõe análise da regulação, excluindo conflitos com Código de Defesa do Consumidor, uniformizando entendimentos, especificamente em alteração unilateral. Solicita melhoria na legislação e normas regulamentadoras, em conjunto com ANS e Congresso Nacional. Constatam-se grande número de consumidores afetados e prática abusiva, agora também discriminatória.
