COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Audiência cobra regras mais rígidas contra cancelamentos abusivos de planos de saúde
15 mai. 2024 14:13 às 17:25
Sobre o Evento
Audiência debate cancelamento unilateral de planos de saúde. Representantes discutem abusos, necessidade de legislação e proteção ao consumidor. Propostas incluem mudanças na regulação e criação de CPI. Solicitações de mais transparência e diálogo entre operadoras e consumidores são destacadas. Reunião encerra com convite para nova discussão.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72656Total: 74 discursos
#57
Hilton de Araújo Melo
Procurador da República
Resumo Inteligente
Procurador da República refere contribuição do Ministério Público Federal através de ação civil pública, destacando caso TEA que causou impacto na resolução da ANS, resultando em liminar na Justiça Federal e em diálogo com a agência para garantir direito constitucional.
15 de mai, 20:02
