COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça debatendo propostas legislativas, incluindo auditorias públicas e alterações em leis. Discussões sobre questões ambientais, proteção da infância e juventude, e subvenção do seguro rural. Votações foram realizadas, com a rejeição de alguns requerimentos e a aprovação de outros, culminando em debates sobre prática legislativa, transparência e constitucionalidade. Reunião foi suspensa e adiada para nova convocação.
Deputada
Deputada expressa apoio a proteção de agricultura familiar em face de desastres climáticos, mas questiona projeto por favorecer agronegócio, reduzir segurança jurídica, vincular recursos e ignorar realidade da seca no Norte de Minas. Sugerida criação de seguro climático e inclusão de lei de rastreabilidade. Contrasta com a monocultura e defesa de direitos humanos e universais. Crítica possível violação de direitos constitucionais e universais com a promulgação do projeto.
