COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça debatendo propostas legislativas, incluindo auditorias públicas e alterações em leis. Discussões sobre questões ambientais, proteção da infância e juventude, e subvenção do seguro rural. Votações foram realizadas, com a rejeição de alguns requerimentos e a aprovação de outros, culminando em debates sobre prática legislativa, transparência e constitucionalidade. Reunião foi suspensa e adiada para nova convocação.
Deputado
Projeto de lei impede exigência de motivação para certidões, promove direito à defesa e é aprovado com alterações para análise de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Relator recomenda aprovação com alterações, considerando formalidade constitucional, juridicidade e boa técnica legislativa.
