COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Audiência sobre cancelamentos de planos de saúde da Amil envolve representantes de diversas entidades. Famílias autistas relatam impacto de cancelamentos unilaterais em terapias. Denúncias sobre descredenciamento de prestadores e falta de atendimento são destacadas. A importância da continuidade dos tratamentos e regulação mais incisiva é defendida. Propostas de transparência e apoio aos consumidores são apresentadas. Encerramento com necessidade de soluções urgentes e valorização da saúde como direito.
Defensora Pública - Grupo de Atendimento de Pessoas Idosas e com Deficiência da Defensoria Pública da União
Defensora Pública diz que busca garantir direitos de idosos e deficientes em planos de saúde coletivos, citando precedente do STJ que exige continuidade de cuidados assistenciais após rescisão. Ela participou de julgamento de recurso que estabeleceu orientação jurisprudencial, e questiona seleção de risco que possa afetar manutenção de condições contratuais para tratamentos.
