COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputado inaugura audiência pública sobre projeto de lei de conformidade tributária; convidados discutirão impactos da sonegação e evasão fiscal no crescimento econômico e equidade social; objetivo é esclarecer definição de "devedor conturbado".

Advogado propõe medir contribuintes por indicadores, classificá-los e criar lei nacional para definir "devedor contra o máximo". Sugere recompensar bons contribuintes e penalizar aqueles que não cooperam ou cometem fraude. Propõe também programas de conformidade fiscal e aplicação a fatos geradores futuros.

Discurso do Deputado: abertura do debate com a presença do ex-deputado Emerson Capaz, presidente do Instituto do Combustível Legal, durante a palavra ao Deputado Luiz Otávio Rani.

Presidente do Instituto Combustível Legal discorre sobre problemas no setor, como sonegação e adulteração, atraso no PL 4/2

Discurso do Deputado:

Procuradora elogia audiência sobre fortalecimento de laços fiscais, distingue entre ocasionais e sistemáticos na não-conformidade, cita jurisprudência sobre medidas coercivas, concorrência e eficácia de regimes estaduais para sistemáticos, exemplifica com RS e SP, menciona discussões em PL15 sobre definição de sistemáticos e ênfase em grupo e fraude como fator agravante.

Deputado agradece presença de amigo deputado Júlio e convida Procuradora Geral da Fazenda Nacional a falar, estão no evento de audiência pública.

Procuradora-Geral da Fazenda Nacional fala sobre debate e transformação da relação relacionada a tema discutido anteriormente na academia, política e administração pública.

Deputado fala sobre a utilidade dos lugares da câmara para conversar e pedido de respeito a palestrantes.

Procuradora-Geral da Fazenda Nacional discute PL 1

Discurso do Deputado: agradeceu presença de outros deputados e professora Robson Barreirinhas.

Receita Federal combate evasão: criminosos usam falência para evitar pagamento de duzentos bilhões em impostos; lei propõe cadastrar e punir esses devedores; apenas 0,5% dos contribuintes brasileiros são evasores; projeto também beneficia contribuintes honestos.

Recurso de R$ 220 bilhões poderia reconstruir Rio Grande do Sul, manter Fundos Amazonas e Orçamento Clima, eliminar pobreza e alfabetizar brasileiros; quatro vezes orçamento de investimento de 2

Deputado discute imposto de renda, ajuste fiscal e dívidas municipais. Propõe claridade em critérios de dívidas acima de 15 milhões e impacto no contencioso. Questiona como parcelamento afeta crimes no projeto de lei.

Deputado agradece presentes, pede respostas a perguntas de outro deputado e pede clareza em demonstrar disposição da Câmara em resolver problemas e investir para o bem do povo brasileiro. Ele então pede contribuição de Barreirinha e passa a palavra a outros parlamentares.

Secretário Especial da Receita Federal abordou classificação de devedores problemáticos com débitos maiores que patrimônio conhecido, permitindo prova contrária; forneceu garantias adicionais e suspenso parcelamento, exceto para devedores qualificados; medida equilibrada priorizando bons contribuintes.

Qual a doutora Analisa? Alô alô obrigada deputado.

Procuradora-Geral da Fazenda Nacional: resumo dos critérios contra grandes evasores é tratamento diferenciado com empresários honrados, sem abordar advogados e tributaristas, agora dirigindo-se à Confederação Nacional da Agricultura.

Deputado agradece participação, menciona vice-presidente da comissão e cede a palavra a doutora Júlia Silva.

Procuradora elogia projeto que fortalece confiança com contribuinte, combatendo comportamento destructivo de minorias.

Júlia com a palavra suas considerações finais nosso colega exdeputado Emerson Capaz. Muito obrigado.

Presidente do Instituto Combustível Legal discutiu tributação no setor de combustíveis, destacando recorde de arrecadação graças à monofazia no diesel e gasolina, e a necessidade de um projeto de lei para monofazia no etanol, combatendo evasão fiscal na cadeia produtiva.

Deputado se refere a ICMS como tributo estadual, originalmente valorem mas agora fixo com aumento recente e monofasico de dois ICMS; imposto zero abolido.

Presidente do Instituto Combustível Legal anunciou fim do problema com tributação variada entre estados e estabeleceu tributação única de R$2,00 por litro de diesel e R$3,30 por litro de gasolina, afirmando que todo o processo produtivo está tributado e que deseja aplicar o mesmo método no etanol.

Deputado refere alteração na primeira alíquota de renda na lei de novembro de 2022, impactando receita de estados e municípios a partir de abril com compensação do FPE e FPM, e antecipação da receita da nove dois. Uma disposição especial foi aprovada para essa primeira vez, sem necessidade de ano completo.

Deputado reflete sobre votação, inspirado em discurso de latim, iniciando com "A".

Advogado e Consultor Tributário enfatiza importância do debate sobre contribuintes, descreve possibilidade de diferenciar bons contribuintes de devedores contumazes após esclarecimentos e agradece convite e realização da audiência pública.

Deputado agradece participantes e convida para reunião sobre programa de conformidade tributária aduaneira, para discutir PL 15.204/24, no primeiro plenário amanhã às 10h.