COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REVISÃO LEGAL EXPLORAÇÃO PORTOS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
23 mai. 2024 06:01 às 08:40
Sobre o Evento
Audiência discute revisão da legislação portuária, com foco na desburocratização e necessidade de mudanças legais. Prazo para contribuições ao projeto de lei é 12 de agosto.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72721Total: 3 discursos
#1
Celso Peel
Desembargador do TRT 2ª Região
Resumo Inteligente
Bom dia. Inicia sexta audiência da comissão revisando legislação portuária. Presente: doutora Ingrid Zanella, relatora da subcomissão dois e vice-presidente da OAB de Pernambuco e presidente da comissão Especial de direito marítimo e portuário do Conselho Federal da OAB.
23 de mai, 09:01
